A Procuradoria-Geral do DF (PGDF), representando o Governo do Distrito Federal, solicitou que a Justiça rejeite o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para fechamento de escolas, academias, igrejas e outros segmentos ainda autorizados a funcionar na capital federal durante a pandemia da Covid-19.

A Justiça Federal havia concedido o prazo de 72 horas para que o GDF se manifestasse a respeito da liminar requerida pela DPU. O governo local enviou para a 3ª Vara Federal Cível do DF, na terça-feira (16/3), a manifestação preliminar, à qual a coluna Grande Angular teve acesso.

No documento, a PGDF argumentou que não há prova de ilegalidade, omissão ou inércia do governador Ibaneis Rocha (MDB) na condução do combate à pandemia no DF.

“Pelo contrário, os recentes decretos distritais restringindo as atividades permitidas e também impondo toque de recolher são provas incontroversas de efetiva atuação do governador dentro de sua esfera de competência”, disse.

De acordo com o órgão, os primeiros efeitos positivos das medidas de restrição estão começando a ocorrer, a exemplo da redução da taxa de transmissão para 1,12. A PGDF ressaltou que há previsão para abertura de novos leitos para tratamento de pacientes com a Covid-19.

“Segundo informação da Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde, a respeito da evolução de oferta de leitos de UTI-Covid, de fevereiro a 14 de março foram abertos 219 novos leitos de UTI. E, até o dia 22 de março, serão abertos mais 88 novos leitos de UTI, totalizando uma ampliação de 424 leitos”, escreveu.

A Procuradoria-Geral do DF solicitou que seja reconhecida a incompetência da Justiça Federal em relação aos pedidos dirigidos ao Distrito Federal. E quer, também, o encaminhamento do caso à Justiça local, para a junção desse processo às demais ações coletivas em andamento que tratam do mesmo assunto.

Transporte público

No pedido feito à Justiça Federal, a Defensoria Pública da União reivindicou que seja estabelecido distanciamento de um metro e meio no transporte público e que, para fins de lotação máxima, sejam permitidos apenas passageiros sentados.

Por sua vez, a PGDF citou uma manifestação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) segundo a qual as restrições de lotação e o distanciamento dentro dos ônibus, em relação ao número limitado de veículos, seriam pouco eficazes.

“Se limitarmos, por exemplo, o transporte de passageiros somente sentados (50% da capacidade dos veículos), seria necessário o dobro do número de veículos cadastrados, ou seja, mais 2.800 veículos, os quais não estão disponíveis”, disse a Semob. “Medida mais eficaz seria o escalonamento dos horários de entrada e saída dos diferentes setores da economia”, completou.

DPU

A ação civil pública da DPU foi ajuizada na última quarta-feira (10/3). O documento é assinado pelo defensor Regional de Direitos Humanos da DPU no DF, Alexandre Cabral, e pelo defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira.

Na avaliação da Defensoria Pública da União, desde 2020, o DF enfrenta uma situação de “desastre”: “Nada mudou, senão piorou, sendo imperioso que a Administração Pública (GDF e União, réus nesta demanda) de um lado acelere a vacinação e auxilie a unidade federativa com os recursos federais possíveis e, de outro, de forma amarga, mas necessária, amplie as restrições às aglomerações e ao tráfego de pessoas de imediato”.

A DPU defendeu o fechamento de instituições de ensino da rede privada, templos, igrejas e locais de culto; academias; zoológico e parques; escritórios de profissionais autônomos, a exemplo de advocacia e arquitetura; atividades administrativas do Sistema S; e toda a cadeia do segmento de construção civil, exceto as reformas e manutenção de serviços essenciais, como hospitais.

Histórico

Em razão do recrudescimento da pandemia da Covid-19 que levou à lotação dos leitos de UTI, o DF está em lockdown desde o dia 28 de fevereiro e o toque de recolher foi instituído em 8 de março.

As escolas particulares e as academias ficaram proibidas de funcionarem por uma semana e já retomaram as atividades. No caso das igrejas, o governo local argumentou que uma lei as classifica como serviços essenciais, portanto, podem abrir as portas.