GDF pagará mais R$ 102,5 mi a servidores: o que fazer para receber
Governo do Distrito Federal liberou R$ 250 milhões para quitar dívidas referentes a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
atualizado
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A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informou que os servidores da pasta com direito a receber quantias referentes a débitos pendentes desde 1990 devem acessar o Portal do Servidor e preencher uma declaração de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Essa condição é essencial para habilitação do crédito de DEA, também conhecido como “exercício findo”. Nessa quarta-feira (24/7), o Governo do Distrito Federal (GDF) comunicou a liberação de R$ 250 milhões para quitar o passivo.
Do total, a SEEDF pagou R$ 147,5 milhões, em três lotes, nos meses de março a junho de 2024, segundo a pasta. Até o momento, não foi definido o prazo para pagamento dos R$ 102,5 milhões restantes, mas as declarações preenchidas pelos servidores serão processadas em breve. Em agosto e novembro, serão fechados os lotes referentes aos documentos assinados até esses meses.
Em maio, o maior valor individual foi repassado a um professor da educação básica. O servidor tem salário bruto de R$ 17,1 mil e, naquele mês, recebeu mais de R$ 2,3 milhões referentes à dívida do GDF com ele, além de juros. No mesmo período, uma pedagoga com remuneração de R$ 12,2 mil recebeu R$ 1,1 milhão.
Confira os contracheques:
Por meio de nota, a SEEDF destacou que o pagamento corrige uma “injustiça histórica” com os servidores públicos da pasta.
Leia na íntegra:
“O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reafirma seu compromisso com a justiça e o bem-estar dos servidores públicos, destinando R$ 250 milhões para quitar dívidas de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Essa iniciativa histórica visa saldar débitos pendentes desde a década de 1990, assegurando que servidores da pasta da Educação recebam valores que lhes são de direito.
Essas despesas correspondem a direitos não reconhecidos em anos anteriores, que, por motivos diversos, não foram pagos no exercício correspondente. O empenho do governo em resolver essa pendência demonstra o respeito e a valorização pelos profissionais que dedicam suas vidas à educação.
Até o momento, o Governo do Distrito Federal efetuou três lotes de pagamento:
Março de 2024: R$ 53.612.573,79
Maio de 2024: R$ 51.452.341,64
Junho de 2024: R$ 42.426.184,11
Ainda há previsão de mais dois lotes de pagamento para garantir que todos os servidores sejam devidamente contemplados.
Os servidores que ainda têm valores a receber devem preencher a declaração de Despesas de Exercício Anteriores disponível no Portal do Servidor, condição essencial para habilitação ao crédito. Esclarecemos que algumas pendências ainda não foram quitadas devido às dificuldades em localizar todos os servidores, muitos dos quais estão aposentados ou afastados, com dados de contato desatualizados.
Os valores em questão, alguns pendentes desde 1991, não foram honrados por administrações anteriores. Destacamos que, para preservar a integridade física dos servidores, especialmente os idosos, detalhes específicos sobre os pagamentos não serão divulgados publicamente. A maior parte dos valores refere-se a décimos e quintos acumulados entre 1999 e 2019.
Essa ação não só corrige uma injustiça histórica, mas também reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a dignidade e o reconhecimento dos servidores públicos.
A SEEDF esclarece que não definiu um prazo para o pagamento do exercício findo e informa que adotará o seguinte cronograma para o processamento das declarações: em agosto será fechado um lote com as declarações que estiverem devidamente assinadas; já em novembro, será fechado um lote com as declarações que forem informadas até essa data.“
