GDF investiga reforma em bloco da Papuda usado como modelo no processo de extradição de Pizzolato

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social abriu uma sindicância para apurar a participação de servidores do GDF na reforma de um dos blocos do Complexo Penitenciário da Papuda. A iniciativa ocorre depois que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra os funcionários acusados de terem autorizado a revitalização do setor sem o amparo de um processo oficial. O autor da obra é o empresário e ex-senador Luiz Estevão, condenado a 26 anos de prisão por desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Luiz Estevão ocupa atualmente uma cela do bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, justamente na ala que foi objeto da ação do Ministério Público. Os promotores de Justiça do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) alegam que a reforma foi feita às escondidas, sem o controle e a fiscalização do poder público, a partir da facilitação de três gestores do sistema prisional à época. A intenção deles seria, segundo a peça do MP, beneficiar políticos, policiais e empresários — entre eles, o ex-senador Luiz Estevão, que admite ter construído um galpão, hoje usado como arquivo do complexo, e as paredes de alvenaria na ala B, do bloco 5.

De cela modelo a cela problema
Um conjunto de fotos enviadas à Itália em março de 2015 — na época em que o governo brasileiro pedia a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil — aponta, no entanto, que as celas consideradas clandestinas e fora do padrão da Papuda foram usadas como modelo para mostrar ao governo italiano e às autoridades judiciárias que havia um local no país em que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil poderia ficar preso, em boas condições de segurança e de salubridade.

As imagens publicadas em jornais italianos antes da extradição de Pizzolato mostram o procurador regional da República Vladimir Aras e assessores da Procuradoria-Geral da República (PGR) em visita ao bloco 5 do CDP. Aras atua como secretário de Cooperação Internacional da PGR. Junto a eles, também está a juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) no DF, Leila Cury; e o funcionário da embaixada italiana no Brasil Gabriele Annis; além do diretor do CDP, Diogo Ernesto de Jesus.

 

De acordo com a ação de improbidade, em 22 de fevereiro de 2014, promotores de Justiça de execução penal, em visita de rotina ao presídio, notaram a realização de uma ampla reforma no bloco 5 do CDP. “As promotoras perceberam que o padrão arquitetônico e utensílios (aparelho sanitário, porta, pias) instalados destoavam completamente do utilizado para alocação de presos provisórios”, diz um trecho da denúncia. Na ação, os autores sustentam que o ambiente estava em contrariedade com as recomendações da Resolução número 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

A batida do Ministério Público e a constatação de problemas em fevereiro de 2014 não evitaram que, pouco mais de um ano depois, autoridades federais usassem o espaço como argumento para trazer de volta Pizzolato, que cumpre pena de 12 anos e sete meses em decorrência do processo do mensalão. Hoje, ele divide a cela com Luiz Estevão e Ramon Hollerbach, também condenado no mesmo episódio. O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do MPDFT só veio a se pronunciar sobre a clandestinidade da ala na semana passada, ao ajuizar a ação de improbidade, quase dez meses após a prisão de Pizzolato.

Luiz Estevão, Hollerbach e Pizzolato ocupam a cela 4 da ala B do bloco 5 do CDP, onde estão presos, ao todo, 45 pessoas. No lugar, há dois treliches, chuveiro elétrico, um vaso sanitário e pia em louça. Todas as celas desse bloco têm um ventilador de chão e uma TV. Não há antena parabólica, então a programação é a de canais abertos. Os objetos são dispostos em estantes, já que não há armários nas celas. O chão é de cimento, sem cerâmica, e as paredes são chapiscadas. Há telas nas grades para evitar a entrada de ratos. A ala abriga presos temporários, condenados maiores de 60 anos e aqueles que, se misturados à massa carcerária, correm risco de vida. Por isso, muitos criminosos sexuais estão confinados ali.

A estrutura do bloco 5 é totalmente diferente da que existe nas unidades 1, 2, 3 e 4 do CDP, onde há superlotação, o banho é frio e, em alguns casos, como no bloco 1, construído ainda na década de 1960. As condições de permanência são muito ruins. Mas as instalações da unidade 5 são exatamente as mesmas do recém-construído bloco 6, inaugurado em 25 de maio deste ano pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Novos blocos
Em nota, a Secretaria de Segurança informou que até outubro de 2017 um total de 4 mil novas vagas serão criadas no sistema penitenciário do DF, que hoje reúne mais de 15,2 mil apenados. Os espaços serão abertos em quatro novos blocos do sistema prisional e terão a mesma estrutura dos blocos 5 e 6.

A pasta publicou, no Diário Oficial do DF desta quinta (11/8), as informações sobre a abertura da investigação interna que vai apurar se houve ilegalidade no processo de reforma da Papuda. Os investigados são o então subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Magalhães; o coordenador-geral do Sistema Penitenciário à época, João Helder Feitosa, e o diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, Murilo da Cunha.

A sindicância será instaurada pela Comissão Permanente de Disciplina (CPD) da SSP e será composta por três fases: instrução, defesa e relatório. A comissão tem 30 dias para apresentar um parecer. Se as denúncias forem confirmadas, a pasta deve encaminhar o relatório à Polícia Civil, para que a corporação abra um processo administrativo disciplinar (PAD). Se forem considerados culpados, os servidores podem receber sanções como advertência, suspensão ou até demissão e cassação de aposentadoria.

Justiça nega bloqueio de bens
Na última terça-feira (9), a juíza Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), indeferiu pedido de liminar para bloqueio de bens de Luiz Estevão e dos ex-gestores do sistema prisional do DF acusados de promover reforma no CDP. Agora, a juíza vai analisar se aceita ou não o recebimento da denúncia.