GDF envia à CLDF projeto para criar a Universidade do DF
O projeto de lei complementar cria e estabelece áreas de atuação da Universidade do DF (UnDF), que será vinculada à Secretaria de Economia
atualizado
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O GDF enviou à Câmara Legislativa (CLDF) projeto de lei complementar que autoriza a criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) e define as áreas de atuação da instituição. A proposta foi encaminhada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 19 de março deste ano e começou a tramitar na terça-feira (24/03/2020).
A UnDF será vinculada à Secretaria de Economia, conforme o PLC. O prazo máximo para implantação da universidade é de cinco anos. O impacto orçamentário é calculado em R$ 4.557.250,53 para 2020 e o mesmo valor para 2021.
De acordo com o estabelecido no PLC, a UnDF ofertará cursos de graduação, pós-graduação, formação continuada e extensão. A Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) vai integrar a UnDF, segundo a proposta.
Outras instituições que estão em fase de credenciamento, como a Escola Superior de Polícia Civil, vinculada à PCDF, e a Escola Superior do Cerrado, vinculada ao Jardim Botânico de Brasília, também farão parte da universidade distrital.
Promover a implantação de unidades e cursos de educação superior pública e administrar as próprias receitas e despesas são algumas das competências estabelecidas para a UnDF no PLC.
Entre as áreas de atuação da UnDF, estão arquitetura e urbanismo, engenharia, ciências humanas, cidadania, meio ambiente, gestão governamental de políticas públicas e de serviços, educação, magistério, letras, artes e línguas estrangeiras modernas. As atividades da universidade também contemplarão ciências da natureza, matemática, educação física, esportes, segurança pública, defesa social e ciências da saúde.
O PLC extingue a Fundação Universidade Aberta do DF (Funab). O pessoal, material, acervo patrimonial e os recursos da instituição serão transferidos para a UnDF. Segundo a proposta, o governador enviará à CLDF projeto de lei que trata sobre a criação do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações do quadro de pessoal da UnDF. Uma das premissas da Universidade do Distrito Federal é o concurso público.
Na exposição de motivos do projeto, o secretário de Educação e presidente da Funab, João Pedro Ferraz, disse que a constituição da UnDF está prevista na lei do Plano Distrital de Educação (PDE), de 2015. O gestor destacou que o DF e mais quatro unidades da Federação, Acre, Rondônia, Sergipe e Espírito Santo, não têm universidade local.
