GDF e movimentos sociais discutem alteração na lei da reforma agrária
Entidades ligadas aos trabalhadores rurais dizem que atual modelo de criação dos assentamentos é demorado e favorece grilagem de terras
atualizado
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A legislação que trata sobre reforma agrária no Distrito Federal poderá ser alterada em breve. As discussões sobre mudanças no Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) começaram na semana passada.
Em uma reunião convocada e presidida pelo líder do governo na Câmara Legislativa (CLDF), deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT), que contou com representantes da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e de movimentos sociais, na quinta-feira (3/12), foi proposta a criação de grupo de trabalho para diagnosticar problemas no Prat e aprimoramento da lei em vigor, que é de 1997. Uma nova reunião deve ocorrer nos próximos dias.
Apesar da lei que criou o Prat ter 23 anos, o programa só começou a realmente a sair do papel em 2013, quando o Conselho de Política de Assentamento Rural (CPA) foi criado. É o colegiado que indica as áreas para os assentamentos e propõe os critérios para seleção dos beneficiários, entre outras atribuições. As terras são destinadas pela Terracap.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, disse que a lei do Prat ainda não funciona como deveria. “Hoje, a Terracap disponibiliza terras que depois acabam invadidas. Assim, todos saem perdendo, tanto o Poder Público quanto os trabalhadores rurais. É necessário racionalizar os instrumentos jurídicos do programa, inclusive para fortalecer o pequeno agricultor”, pontuou.
A Frente do Campo Ampliado dos Movimentos Agrários do Distrito Federal e Entorno afirmou, em nota enviada à coluna Grande Angular, que a legislação da reforma agrária precisa “de uma série de mudanças sólidas” para viabilizar de fato o programa.
Um dos maiores problemas, segundo o grupo, é a demora para conclusão dos processos de reivindicação das áreas pelos movimentos sociais. A Frente do Campo Ampliado citou o pedido para assentar famílias do Acampamento Tiradentes, de São Sebastião, em uma parte da Fazenda Botelho, da Terracap, que tramita há praticamente 10 anos. A área solicitada não inclui, segundo a advogada Alinne Marques, o Aeródromo Botelho, aeroporto executivo que está sob administração da Infraero.
As entidades querem a previsão legal para que cada órgão tenha atribuições bem definidas e com prazos para finalização das etapas da criação dos assentamentos. “A morosidade do Estado em implementar o programa possibilita a grilagem de terras e o parcelamento irregular do solo por grileiros em áreas públicas que desviam a destinação da terra”, disse a Frente do Campo Ampliado.
Confira, na íntegra, a nota dos movimentos sociais:
Nota da Frente do Campo Amp… by Metropoles
O deputado Cláudio Abrantes disse que o DF “mudou muito” desde a data da criação do Prat. “Constatamos que o Prat também carecia de reformulações, inclusive para a efetividade da nova lei que dispõe sobre terras públicas do DF e sobre a sua regularização (Lei Professor Aníbal). A necessidade de mudança no Prat foi uma conclusão nossa levada ao conhecimento dos produtores rurais, dos movimentos sociais, até mesmo da Terracap, e todos foram receptivos a essa nossa intervenção”, assinalou.
A subsecretária substituta de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização, da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), Gleide Virgolino, informou que aproximadamente 200 famílias foram assentadas nos últimos anos.
Os trabalhadores rurais passam por um período probatório de dois anos e, somente depois de comprovar regularidade, assinam contrato definitivo com a Terracap. A previsão é de que os primeiros contratos, segundo Gleide, sejam firmados nas próximas semanas com 48 famílias.
A subsecretária substituta disse que a Seagri vai participar pela primeira vez da discussão sobre reformulação do Prat na próxima reunião, marcada para esta sexta-feira (11/12).
