GDF conclui PPCUB e convoca audiência pública para discutir projeto

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), concluiu o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Nesta quinta-feira (20/10), a pasta publicou o edital em que convoca a população para uma audiência pública sobre o PPCUB. O encontro será realizado em 19 de novembro, às 9h, no auditório do Complexo da Polícia Civil do DF, e será transmitido ao vivo pelo YouTube.

Após a audiência pública, o Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o PPCUB deve ser encaminhado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, em seguida, será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A ideia do GDF é que o texto passe pelo crivo dos deputados distritais ainda este ano.

Veja a íntegra da minuta do projeto do PPCUB:

Minuta_PLC_PPCUB by Metropoles

O PPCUB estabelece as regras de preservação de Brasília, cidade patrimônio cultural da humanidade. O projeto prevê as normas para uso e ocupação do solo da capital federal.

“O PPCUB define todas as regras do que deve ser preservado. É muito mais do que aquilo que será permitido. Trata do que não poderá ser modificado para gerações futuras. É a formalização de todo o pensamento de preservação”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Segundo o secretário, o texto do PPCUB foi discutido por seis meses com entidades e órgãos de governo que integram a Câmara Temática do PPCUB, e já foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF).