O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou para votação na Câmara Legislativa (CLDF), em caráter de urgência, dois projetos de lei (PLs) que tratam do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer. Os documentos foram protocolados na Casa nessa sexta-feira (18/10).

A proposta é que haja uma atualização na lei, para permitir a venda de bebidas alcoólicas e de comidas em food trucks no Eixão – que fica fechado aos domingos e feriados para atividades de lazer.

O deputado distrital Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF, ficou responsável por articular as duas proposições. A expectativa é que o pedido de urgência para tramitação dos PLs seja considerado pelo Colégio de Líderes ainda nesta segunda-feira (21/10).

“Esse é um passo importante para a apresentação do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer, porque a alteração dessas leis permitirá a venda de bebidas alcoólicas e a presença de food trucks [na área]. Teremos uma regulamentação compatível com a realidade dos brasilienses. Agora, os comerciantes populares estarão contemplados e poderão trabalhar tranquilamente”, destacou o parlamentar.

Regras

Em setembro último, o governador Ibaneis Rocha (MDB) publicou um decreto que tratava da ocupação do Eixão do Lazer. O texto manteve a permissão para manutenção das atividades aos domingos e feriados, das 6h às 18h.

No entanto, a distribuição e venda de produtos como bebidas alcoólicas precisariam ser definidas por meio do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer.

À época, Ibaneis afirmou à coluna Grande Angular, do Metrópoles, que o objetivo do decreto era “organizar a ocupação” da rodovia.

Até que as novas regras sejam aprovadas, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) terá de conceder autorizações em caráter provisório para a venda de produtos no Eixão do Lazer.