GDF altera ponto facultativo para 20/11. Veja quem não tem direito

O Governo do Distrito Federal (GDF) alterou o ponto facultativo dos servidores da administração pública distrital para a próxima segunda-feira (20/11). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF) desta sexta-feira (17/11).

O dia 20 de novembro é marcado como o Dia da Consciência Negra. Segundo o decreto, o ponto facultativo não valerá para as seguintes áreas:

• Saúde
• Segurança
• Vigilância sanitária
• Fiscalização tributária
• Comunicação
• Assistência social
• Fiscalização de proteção urbanística
• Fiscalização do consumidor
• Limpeza urbana
• Fiscalização de transporte

Essas categorias deverão seguir as instruções das respectivas chefias.

As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter as escalas “de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços”.

Pontos facultativos

As datas de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023 foram divulgadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em janeiro deste ano por meio do Decreto nº 44.145, de 19 de janeiro de 2023.

O calendário contempla, ao todo, 16 datas, incluindo o Carnaval, o aniversário de Brasília e o Natal, entre outras.

Segundo o GDF, o cronograma é direcionado aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do DF, os quais devem preservar o funcionamento de serviços essenciais, como limpeza urbana, saúde e segurança. Na publicação, o GDF estabelece que, no âmbito da educação, as unidades escolares da Rede Pública de Ensino do DF deverão seguir o contido no calendário escolar aprovado para o ano de 2023.

A previsão é que, neste ano, ainda haja dois pontos facultativos:

• 30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local);
• 25 de dezembro: Natal (feriado nacional).