Fundo Constitucional do DF: 18 partidos assinam manifesto contra estagnação prevista em novo regime fiscal

Dezoito partidos assinaram, nesta segunda-feira (22/5), um manifesto contra a estagnação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) proposta no relatório do novo regime fiscal.

Diante da relevância da matéria, senadores, deputados federais e distritais, independentemente de orientação política, uniram-se contra a mudança no fundo e assinaram a carta. Assinaram o documento PSD, PT, PV, PDT, PSB, PSDB, PP, União Brasil, PL, MDB, Cidadania, PSC, Podemos, Avante, Republicanos, PCdoB, PSol e PMN.

O texto do relator do novo regime fiscal, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, como o FCDF e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em reunião suprapartidária, dois dos três senadores do DF e seis dos oito deputados federais da capital da República ressaltaram que a proposta põe em risco a manutenção da segurança, educação e saúde do DF.

“Se o parlamento não entender que estamos na capital, teremos muita dificuldade. A gente corre riscos”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT).

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, afirmou que a criação de um teto de 2,5% para crescimento do fundo vai “quebrar o DF a médio prazo”. “Mesmo que a economia esteja voando, o reajuste só poderá ser de 2,5%. Não vai ter mais concurso ou reajuste. Vai destruir toda a possibilidade mínima de que seja feito um reajuste salarial”, pontuou.

A carta assinada pelas lideranças políticas será enviada ao relator do novo regime fiscal, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Críticas

O deputado federal Fred Linhares (Republicanos) criticou a fala de Cajado segundo a qual “Brasília não pode ser desigual aos outros Estados”. “Ele não conhece a estrutura que temos aqui”, declarou.

“Brasília tem uma situação diferenciada. A gente não tem uma arrecadação muito grande”, ressaltou a deputada federal Bia Kicis (PL).

Entenda

Os políticos do DF acreditam que a capital da República será prejudicada se houver inclusão do fundo no teto de despesas para os próximos anos, limitado a 2,5%.

Criado para custear serviços essenciais na capital do país, que abriga as sedes dos Três Poderes e representantes diplomáticos de outros países, o FCDF é de extrema importância para a manutenção do DF, porque representa 40% do orçamento local.

Em 2023, o orçamento do DF é de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 22,97 bilhões são oriundos do FCDF.

“Desde que o Fundo Constitucional do DF foi criado ele é tratado como privilégio. Sem fundo, o DF naufraga. Sem o fundo, não tem Brasília”, disse o deputado distrital Chico Vigilante (PT), durante a reunião suprapartidária desta segunda-feira.

Na semana passada, o relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), recebeu a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), senadores e deputados da capital do país para tratar do FCDF.

O grupo ressaltou que a inclusão do Fundo no limite de gastos do governo federal vai estagnar o recurso. O movimento de congelamento vai no sentido contrário ao das despesas, que crescem naturalmente, mesmo sem contar com reajuste salarial de servidores, por exemplo.