“Fugindo” de ponto eletrônico, procuradores da CLDF pedem exoneração

Quatro de sete procuradores concursados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediram nessa segunda-feira (20/05/2019) exoneração das funções comissionadas que ocupam na Casa. O movimento “em manada” deve-se a uma decisão da Mesa Diretora de cobrar que todos os servidores, inclusive os comissionados, batam ponto.

A direção da Câmara abriu prazo até agosto para apresentação de projeto básico que vai instituir a biometria nas dependências do órgão. Por enquanto, o controle de presença está em fase de testes, por meio de software.

A exigência do ponto espantou o grupo de procuradores de seus respectivos cargos comissionados. Isso porque esses profissionais foram contratados, por meio de concurso, para trabalharem pelo período de seis horas. Quando ocupam função de confiança, no entanto, eles têm de cumprir jornada de oito horas. Como até hoje não havia a obrigação do ponto, na prática os servidores faziam expediente mais curto. De seis horas. Às vezes, menos.

Com a implementação do ponto, os procuradores teriam de começar a cumprir a carga cheia, perspectiva que provocou a saída do quarteto.

A função comissionada (CL 3) é no valor de R$ 3,4 mil. Mas, como dos quatro procuradores que pediram exoneração, dois já são antigos na carreira e têm salários em torno de R$ 34 mil, ou seja no teto do funcionalismo local, não compensaria o “risco” de eles terem de cumprir as oito horas diárias. Os outros dois procuradores estão quase nesse mesmo patamar e também avaliaram que seria mais vantajoso abrir mão do cargo em comissão.

Uma secretária que atendia à Procuradoria-Geral da Casa também pediu para sair. No caso dela, tratava-se de CL 2, no valor de R$ 3 mil.

Os pedidos de exoneração expõem o que já era uma obviedade para quem conhece bem os bastidores da Câmara Legislativa: carga horária para servidor comissionado na CLDF é figurativa. Por isso, o tamanho do incômodo desses profissionais com a adesão ao ponto por biometria é diretamente proporcional ao salário que muitos deles recebem: alto.

Os procuradores são advogados que atuam em defesa dos interesses do órgão ao qual estão vinculados. No caso desta carreira, a lei autoriza, além do emprego público, que eles possam também advogar em causas externas.

À coluna, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), disse que “a gestão da Câmara Legislativa está pautada pela transparência e austeridade com o dinheiro público”. Por essa razão, acrescentou, é necessário ter o controle do trabalho dos servidores. “Os que estão entregando os cargos comissionados representam uma minoria que não concorda com a jornada de oito horas diárias”, pontuou.

A coluna tentou contato com o procurador-geral da Câmara, José Wilson, mas até o momento da publicação não obteve retorno. Os procuradores também não foram localizados. O espaço está aberto para eventuais manifestações.