O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela reprovação das contas da deputada federal reeleita Bia Kicis (PL-DF).

Em parecer assinado no último dia 25 de novembro, o procurador regional eleitoral Zilmar Antônio Drumond apontou irregularidade na prestação de contas referente ao valor de R$ 182,3 mil.

Os recursos, oriundos do fundo especial de financiamento de campanha, foram usados para pagar combustível, locação de mesas, cadeiras, material de propaganda eleitoral, serviços de militância e até fogos de artifício.

No caso dos itens pirotécnicos, segundo o MP Eleitoral, não há previsão legal para que esse tipo de produto seja pago com o dinheiro público destinado às campanhas.

O Setor de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) constatou a emissão de nota fiscal para um posto de combustível, no valor de R$ 12.412,97, mas a despesa não foi declarada na prestação de contas, de acordo com o órgão.

O procurador regional eleitoral do MP pediu que o TRE-DF desaprove as contas de Bia Kicis e determine a ela a devolução dos R$ 182,3 mil cuja comprovação está “irregular no presente ajuste contábil”.

“Frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (11,60% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, disse.

O TRE-DF ainda vai julgar as contas da deputada federal reeleita.

O outro lado

Em nota, a assessoria de Bia Kicis afirmou que “as falhas apontadas são meramente formais e todas sanáveis”.

“O parecer deixou de considerar os esclarecimentos que já fizemos acerca dos contratos de prestação de serviços na campanha. Estamos confiantes que, ao final, teremos as contas aprovadas”, disse.