Na ação que deu origem à segunda fase da Operação Falso Negativo, deflagrada na terça-feira (25/8), os investigadores citam a participação de outro envolvido no esquema para fraudar processos destinados à compra e aplicação de testes para diagnosticar o novo coronavírus: o “pombo-correio”. O dono do codinome, no entanto, não foi identificado e não figura na lista de presos.

De acordo com o processo, seria função do “pombo-correio” angariar propostas de outras empresas para dar aparência de licitude às compras realizadas pelo grupo criminoso.

O apelido foi citado em conversas interceptadas pelos investigadores entre Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, então secretário-adjunto de Gestão em Saúde; Iohan Andrade Struck, então subsecretário de Administração Geral; e Emmanuel de Oliveira Carneiro, diretor de Aquisições Especiais.

Os dois primeiros foram alvos da operação deflagrada na terça. Eduardo Seara Machado Pojo do Rego está preso. Iohan Andrade Struck, no entanto, afirmou estar isolado com suspeita de Covid-19 e não foi detido. Emmanuel de Oliveira Carneiro, apesar de citado nas investigações, não é investigado.

O diálogo ocorreu em um grupo no aplicativo WhatsApp. “Em 07/04/2020, às 22h45, Eduardo Pojo reencaminha mensagem de pessoa não identificada: ‘Consigo te entregar na segunda’ e, retransmite arquivo em PDF, contendo proposta de preços da empresa Revollux Rio Comércio e Serviços Ltda., de 150 mil testes, ao valor unitário de R$ 169,00 e prazo de entrega: ‘De acordo com Projeto Básico’. Na sequência, mais uma mensagem retransmitida: ‘Já tenho 50 mil p entregar de imediato o restante segunda’”, relatam os investigadores.

A conversa continua. “Então Eduardo Pojo afirma: ‘Olha a mentira’. Emmanuel diz que não tem contato com empresas que prestam esse serviço. Eduardo Pojo fala: ‘Coloca entrega como o PB mas não tem para entregar em 24 horas.’ E complementa: ‘Dodf!!!!’, Iohan diz: ‘DODF e jornal’ e Eduardo Pojo diz: ‘E pombo correio’, Emmanuel complementa: ‘O principal’, Eduardo Pojo: ‘Kkkkk'”.

De acordo com os investigadores, “esse trecho revela que há pessoa que também divulga os ofícios e projetos básicos de dispensas de licitação da Secretaria de Saúde sob o codinome “pombo-correio”, com o possível objetivo de angariar propostas, de “cobertura” ou não, para as dispensas de licitação realizadas pela SES/DF”.

O apelido aparece, ainda, em outra conversa interceptada. O que indica, segundo os investigadores no processo, que o pombo-correio “age em outros processos também”.

“Em 12/04/2020 às 20h51, Emannuel afirma que pediu para Erika [Mesquita Teixeira, gerente de Aquisições Especiais] mandar para todos os contatos para os quais já haviam enviado o edital de credenciamento de UTI e completa ‘Achei o pombo correio bem pouco eficiente nesses processos’. Iohan diz: ‘Vamos ver quem aparece, eu acho q só vamos receber 1 proposta.’”

Veja trechos do processo:

Falso Negativo

Deflagrada nessa terça, a Operação do MPDFT prendeu o então secretário de Saúde, Francisco Araújo, e outros cinco integrantes do alto escalão da pasta. O prejuízo estimado aos cofres públicos com as supostas fraudes em contratos para compra de testes rápidos da Covid-19 é de R$ 18 milhões.

Todos os alvos da operação foram afastados em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), publicada ainda na terça.

Outro lado

A Secretaria de Saúde do DF informou que “sempre esteve à disposição do Ministério Público, colaborando com as investigações e fornecendo todos os documentos necessários à devida apuração dos fatos relativos à Operação Falso Negativo, desde a sua fase inicial”.

“A SES não só disponibiliza as informações solicitadas como franquia o acesso on-line dos membros do MP a todos os processos de compras e contratos da pasta, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e vem realizando reuniões semanais com os membros desse órgão de controle para esclarecer dúvidas, acatar recomendações e aprimorar os mecanismos de transparência dos atos e ações da pasta junto à sociedade”, assinalou a pasta.

Em nota, a defesa de Francisco Araújo disse que “lamenta a forma precipitada como o caso foi tratado”. Por meio do advogado Cléber Lopes, o texto assinala que “a decisão, que reproduz os termos da representação do Ministério Público, não descreve nada que possa configurar crime”.

O advogado de Iohan, Alexandre Adjafre, disse que o cliente está em outro endereço, em isolamento. Como há suspeita de Covid-19, Iohan preferiu se mudar. A mulher do ex-subsecretário passou por um procedimento médico recentemente.

Emmanuel encaminhou à reportagem uma nota. Confira, na íntegra:

“Como dito na reportagem, atualmente estou no cargo de Diretor de Aquisições Especiais na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e sou servidor de carreira da Secretaria, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico. Preliminarmente, esclareço que a Diretoria de Aquisições Especiais (DAESP) é uma Diretoria cuja principal atuação é na instrução processual de contratações que não são feitas por Pregão Eletrônico. Assim sendo, são instruídas na DAESP, por exemplo, dispensas de licitação, inexigibilidades, chamamentos públicos e credenciamentos.

Primeiramente, cabe ressaltar que nossa atuação se dá apenas após a elaboração do projeto básico pela área demandante e do ofício de convocação das empresas pela Subsecretaria de Administração Geral, portanto, nenhuma decisão ou avaliação do mérito técnico desses documentos compete à esta diretoria e esses documentos já chegam prontos para que possamos dar publicidade a eles, que é o próximo passo.

Conforme preconiza a Portaria Nº 837, de 15 de dezembro de 2017, “o procedimento de cotação de preços será comunicado por meio de ato convocatório encaminhado por via eletrônica aos fornecedores do objeto da contratação”, sendo assim, a publicidade das dispensas de licitação é feita por e-mail, e, portanto, enviamos e-mails para todas as empresas que temos conhecimento que possam atuar no objeto que se pretende contratar com o objetivo de convocá-las para apresentar propostas. De forma complementar, também utilizamos outros meios de publicidade das dispensas de licitação, como a publicação do Aviso de Dispensa de Licitação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no site da SES-DF.

Nas conversas mencionadas na reportagem, o contexto era dos meios a serem usados para dar publicidade aos processos, no qual “pombo-correio” se refere a um desses meios, e não a um “codinome”, como diz a reportagem e, pelo menos em meu entendimento, tanto naquele momento, quanto agora, se referia a endereços de e-mails encaminhados via WhatsApp. Era comum que meus chefes encaminhassem, via WhatsApp, endereços de e-mails para os quais deveríamos mandar os projetos básicos e ofícios de publicação das dispensas de licitação. Não víamos, ainda que inocentemente, dentro da DAESP, problemas relacionados a isso, uma vez que tal ato estaria ampliando a publicidade, o que deveria resultar em um maior número de propostas recebidas para o procedimento da dispensas de licitação.

Esta conversa consta de um grupo de WhatsApp chamado Prioridades, do qual eram integrantes eu, Iohan e Eduardo Pojo. No grupo, discutíamos a tramitação de inúmeros processos que foram abertos no âmbito da SES, cujo objetivo era a adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia. Uma simples análise do grupo demonstra o quanto trabalhamos com esse objetivo. À frente da DAESP, neste momento de emergência de saúde pública que estamos passando, a demanda de trabalho aumentou assustadoramente, pois a maior parte das demandas formuladas pelas áreas técnicas é para contratação em caráter emergencial, e as dispensas de licitação passam pela diretoria, mas agi em todos os momentos com o maior zelo à vida das pessoas que dependem da tramitação célere e eficiente dos processos, no âmbito de minha competência, claro.

Venho aqui também aproveitar a oportunidade e retomar uma outra reportagem publicada pelo Metrópoles intitulada “Na cara que é treta”, diz diretor da Saúde em diálogo analisado pelo MPDFT”, na qual é colocada um diálogo do grupo Prioridades que cita a frase acima, escrita por mim, em referência ao exíguo prazo para apresentação de propostas no processo de Dispensa de Licitação para contratação de empresa para aplicação de testes rápidos para Covid-19 em sistema drive-thru. Tal prazo haveria, sim, de me causar estranheza, pois, em geral, os processos são encaminhados para a DAESP para publicação com pelo 3 dias para apresentação das propostas e, neste caso, foi diferente. Portanto, nada mais natural que emitir o alerta aos meus superiores, o que foi feito, embora em linguagem informal.

Frente ao exposto, resta claro que as citações do meu nome estão colocadas fora de contexto. Meu celular e as mensagens trocadas pelo WhatsApp estão com o MPDFT, e estou à disposição para prestação de qualquer esclarecimento.”