Falso Negativo: MPF se posiciona contra habeas corpus para cúpula da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela manutenção das prisões preventivas de integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde detidos no âmbito da Operação Falso Negativo, que investiga fraudes em contratos de compra e aplicação de testes para detectar o novo coronavírus.

O MPF se posicionou contra a concessão de habeas corpus para o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo, o ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, o ex-subsecretário de Vigilância à Saúde Eduardo Hage Carmo e o diretor do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) Jorge Antônio Chamon Júnior. Nos processos, os investigados pedem a revogação da prisão preventiva.

Para o subprocurador-geral da República Roberto Thomé, que assina os pareceres, a manutenção das prisões preventivas é necessária para a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a efetiva aplicação da lei penal. Ele aponta a posição de destaque dos envolvidos na organização criminosa de servidores públicos na Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Eles são investigados pelos crimes de fraudes a licitações, lavagem de capitais, organização criminosa, crimes contra a ordem econômica pela formação de cartel para comercialização e fornecimento de testes rápidos, corrupção passiva e ativa.

Francisco Araújo

No parecer apresentado no processo do ex-secretário Francisco Araújo, o subprocurador-geral da República destaca que o gestor é apontado como o primeiro na hierarquia da organização criminosa, responsável por ordenar dispensas de licitações e decidir a empresa a ser contratada, prazos para a apresentação de propostas e o quantitativo de testes a adquirir.

Segundo Thomé, a prisão preventiva do ex-secretário deve ser mantida porque há “indiscutível prova de materialidade e autoria delitivas, conveniência da instrução criminal ante necessidade de apurar sua participação em outros crimes que possam estar encobertos e estancar reiteração delitiva”.

O subprocurador destaca, ainda, o contexto em que os crimes teriam sido cometidos “ante concreta e extrema gravidade da conduta por ter se aproveitado de calamidade mundial e de grande sensibilidade e dificuldades ante emergência de saúde pública decorrente da pandemia por covid-19 para, visando a interesse particular, dispensar licitações e adquirir produtos superfaturados e de qualidade duvidosa para a população do Distrito Federal”.

Eduardo Pojo, Eduardo Hage e Jorge Chamon

Na manifestação em relação ao habeas corpus solicitado por Eduardo Pojo, o subprocurador-geral aponta a posição exercida pelo ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde na suposta organização criminosa, repassando os comandos para os subordinados da pasta. De acordo com o parecer, Pojo agiu “de e modo a assegurar sucesso das operações fraudulentas de dispensa de licitação, direcionamento e contratação das empresas ajustadas com o grupo”

Já no processo de Eduardo Hage do Carmo, Thomé destacou que o investigado se aproveitou do papel de autoridade máxima da Vigilância à Saúde “para conferir falsa validade a projetos básicos e buscar soluções para cumprir ordens ilegais do corréi secretário de Saúde, articulando-se com os demais integrantes e empresas”.

No parecer pelo indeferimento do pedido de Jorge Chamon, o subprocurador-geral apontou a gravidade da participação do gestor no grupo “sobretudo por ser diretor do Laboratório Central, responsável pela elaboração de manifestações desprovidas de respaldo técnico-científico e orientação técnica do grupo criminoso da forma como proceder para ‘evitar problemas'”.

Prisão domiciliar

O MPF também se manifestou sobre pedidos de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, como a prisão domiciliar, apresentados por Eduardo Pojo, Eduardo Hage e Jorge Chamon.

O subprocurador-geral orientou pelo indeferimento das solicitações e apontou que não há comprovação documental de que os investigados integram grupo de risco e que não possam ser tratados na prisão em caso de infecção pela Covid-19.

Papuda

Cinco dos seis membros da cúpula da Secretaria de Saúde do Distrito Federal presos na Operação Falso Negativo foram transferidos, no último dia 31 de agosto, para o Complexo Penitenciário da Papuda. Um dos envolvidos, Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde, ganhou habeas corpus e foi solto . 

Por ter foro especial por prerrogativa do cargo de secretário, Araújo Foi levado para a Papudinha, localizada no 19ª Batalhão da Polícia Militar (BPM). O gestor, no entanto, foi exonerado na última segunda-feira (14/9).

15 denunciados

Como mostrou a Grande Angular na última sexta-feira (11/9), 15 investigados pela força-tarefa foram denunciados.

Entre os crimes listados pelo MPDFT, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

O prejuízo estimado aos cofres públicos somente com as supostas fraudes em contratos para compra de testes rápidos da Covid-19 é de R$ 18 milhões. Com atualizações monetárias e danos decorrentes dos supostos crimes, os investigadores pedem que os acusados restituam R$ 46 milhões ao erário.

Na denúncia, o MPDFT pede “a condenação dos funcionários públicos à perda do cargo, bem como a interdição para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena”.

Foram denunciados pelo MPDFT:

• Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde à época da operação: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen): foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais:  foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Nicole Karsokas, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

O outro lado

Ao Metrópoles, a defesa de Francisco Araújo classificou a denúncia do MPDFT como “peça insubsistente”. “A acusação padece da falta de prova das alegações ali contidas. Por outro lado, o Ministério Público pediu a prisão do secretário, acusando-o de corrupto, mas não consta da denúncia a acusação de corrupção nem lavagem de dinheiro. Essa denúncia não pode prosperar”, afirmou o advogado Cléber Lopes.

Em nota, a defesa de Ricardo Tavares Mendes classificou a denúncia como “absurdo equívoco”. “A denúncia cita Ricardo Mendes pouquíssimas vezes, a partir de fatos que não configuram qualquer crime, e até mesmo cometendo o erro grosseiro de confundi-lo com outra pessoa de mesmo nome. Claramente, o Ministério Público errou ao mencionar um médico com longa carreira dedicada ao serviço público como suposto partícipe de irregularidades. A defesa tem a convicção de que o Judiciário não cairá nesse absurdo equívoco”, destaca o texto assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Em nota, o Carnelós e Garcia Advogados, que representa a empresa Biomega – também investigada pelo MPDFT –, ressalta que os representantes da companhia não foram ouvidos durante as investigações. Leia o texto na íntegra:

“A denúncia contra diretores e funcionários da empresa é ato açodado, assim como também foi a deflagração de medidas de buscas e decretação de sequestro. Os representantes da companhia não foram sequer ouvidos para explicar as distorções identificadas nas investigações.

A empresa participou de um processo licitatório com outras concorrentes e venceu pelo menor preço.

A companhia informa que é um laboratório de análises clínicas, e não uma distribuidora de testes. Também não vendeu kits para testagem, mas sim a prestação de serviços para análise e determinação de laudos de exames laboratoriais referentes à covid-19.

Quanto aos insumos usados na prestação do serviço, esclarece que todos os testes utilizados nos serviços contratados pelo Governo do Distrito Federal têm aprovação da Anvisa.”

O Metrópoles busca contato com a defesa dos denunciados e assim que obtiver retorno vai atualizar todas as reportagens publicadas sobre o caso.