Falso Negativo: Justiça mantém prisão de ex-diretor do Laboratório Central
Defesa de Jorge Antônio Chamon Júnior pediu a conversão da prisão preventiva para domiciliar. O ex-gestor está preso desde 25 de agosto
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido de revogação da prisão do ex-diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF) Jorge Antônio Chamon Júnior, preso no âmbito da Operação Falso Negativo.
A defesa de Chamon pediu a revogação da sentença e a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os defensores argumentaram que o ex-gestor foi exonerado do cargo que ocupava na administração pública e não oferece risco à ordem pública.
A juíza titular da 5ª Vara Criminal de Brasília, Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto, negou as solicitações. Ela destacou, na decisão, que Chamon “era um dos principais executores do suposto esquema delituoso, sendo ele, possivelmente, o responsável também pela elaboração das propostas comerciais de empresas que constaram como meras figurantes dos procedimentos licitatórios”.
A magistrada também argumentou que não há requisitos legais para que seja determinada a prisão domiciliar.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou a existência dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e peculato (desviar dinheiro público) em compras de testes para detecção da Covid-19.
A Operação Falso Negativo prendeu sete gestores e um ex-secretário adjunto da Secretaria de Saúde do DF. Quem ainda ocupava cargo de chefia foi exonerado após as diligências do MPDFT.
Dos oito detidos, apenas dois conseguiram deixar a prisão: o ex-subsecretário de Vigilância à Saúde Eduardo Hage e o ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde Ricardo Tavares Mendes. No caso de Ricardo, a Justiça determinou que ele use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares.
Confira os alvos da Operação Falso Negativo que continuam presos:
- Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do DF;
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde;
- Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde;
- Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central (Lacen);
- Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde;
- Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde.
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