“Extrema estranheza”, diz secretário do DF sobre fala do 02 da Fazenda

O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior (foto em destaque), rebateu a fala do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, sobre o Fundo Constitucional do DF. Ney afirmou a proposta do governo federal para mudança do cálculo de reajuste do FCDF “mostra a incapacidade dele em fazer ajustes em seu próprio orçamento”.

“A proposta da União desprestigia as funções institucionais do DF diante da federação e representa um subfinanciamento dos serviços públicos locais que atendem não só a população local, afinal, Brasília é a capital de todos os brasileiros”, afirmou Ney.

O secretário de Economia do DF disse que a comparação entre o Fundo de Desenvolvimento Regional e o FCDF, feita por Durigan, é indevida, porque os fundos têm “características extremamente distintas”.

“Causa extrema estranheza a comparação feita por representantes da União entre um fundo que tem seu recurso aplicado em despesas essenciais e obrigatórias (FCDF) e fundos regionais de desenvolvimento, que têm suas despesas naturalmente discricionárias e com finalidades de promoção de desenvolvimento econômico”, afirmou.

Durante evento nesta segunda-feira (2/12), em São Paulo, Durigan disse que o governo federal fez um “fundo funcional para os estados do Nordeste e do Norte, na reforma tributária, que varia com a inflação”. “Poxa, quando a gente olha para o DF, o governador [Ibaneis Rocha] estava anunciando o benefício de ITBI [Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis]. E o esforço fiscal da União refletindo em mais transferência da União para o GDF. Não faz sentido isso”, declarou o número 02 do Ministério da Fazenda.

Ney disse que a crítica do secretário-executivo da pasta federal à proposta do GDF para reduzir o ITBI a partir de 2025 “demonstra desconhecimento da estrutura federativa”. “A medida, exclusivamente, de competência do Distrito Federal foi proposta a luz de um estudo de impacto com vistas a fomentar o mercado imobiliário e a economia como um todo”, declarou.

De acordo com a pasta local, o valor do FCDF previsto para 2025 é R$ 25.078.223.160,78, valor calculado a partir da variação da receita corrente líquida da União. Se o cálculo para o repasse anual fosse feito a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como o governo federal sugere agora, o aporte seria de R$ 12.353.615.829,36.

O secretário de Economia do DF enfatizou que o FCDF é destinado ao pagamento de pessoal e à manutenção das forças de segurança, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros. “O Fundo Constitucional também subsidia os gastos com a educação, ajudando na manutenção, salários de professores e melhorias estruturais nas escolas e também a saúde, financiando hospitais e serviços públicos de saúde, garantindo atendimento médico à população e à demanda adicional gerada pela condição de o DF ser uma região que recebe pessoas de outras partes do Brasil”, disse.

Segundo Ney, “a proposta da União desprestigia as funções institucionais do DF diante da federação e representa um subfinanciamento dos serviços públicos locais que atendem não apenas a população local, afinal, Brasília é a capital de todos os brasileiros”.

“Mudar o índice de reajuste do FCDF para o IPCA irá impactar negativamente o Distrito Federal, porque a receita corrente líquida reflete a capacidade de arrecadação para o regular atendimento dos serviços públicos, respeitando sua característica de variação orgânica da sociedade e não apenas a paridade do poder de compra por um indicador econômico”, afirmou.