Ex-secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Valdetário Monteiro tomou posse como presidente da Comissão Nacional de Liberdade Religiosa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quarta-feira (30/3).

A comissão que vai lidar com assuntos ligados à garantia de liberdade religiosa foi criada recentemente pelo presidente da OAB, Beto Simonetti. No mesmo dia em que assinou a portaria da criação do novo colegiado da OAB, Simonetti nomeou Valdetário.

A liberdade religiosa é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, segundo o Art. 5 da Constituição.

“Vem do ensinamento dos grandes constitucionalistas que há necessidade de existência da plena liberdade religiosa para que haja a plena liberdade civil e política. Assim como, em contrapartida, onde falta à liberdade institucional, fica comprometida ou ameaçada a liberdade religiosa”, disse Valdetário.

Valdetário Monteiro já atuou como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da OAB Ceará, presidente da Caixa dos Advogados do Ceará e chefe da Casa Civil do DF. Ele é advogado, professor de direito, membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados do Brasil-Ceará, da Academia Cearense de Direito e da Academia Brasileira de Cultura Jurídica.