Ex-secretário de saúde José Geraldo Maciel é condenado por improbidade administrativa

O ex-secretário de saúde José Geraldo Maciel foi condenado pela 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por improbidade administrativa. Os atos teriam sido cometidos quando ele ocupava o cargo no governo de Joaquim Roriz. Maciel foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Território por contratar empresas para campanha de publicidade sem realizar licitação. A verba envolvida soma mais de um R$ 1 milhão.

A 6ª Vara decretou a perda da função pública e dos direitos políticos do ex-secretário pelo prazo de cinco anos, a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios.

Na mesma ação, Valério Neves Campos, que na época era chefe de gabinete de Articulação Institucional do DF, também foi condenado. Atualmente, Neves exerce o cargo de secretário-geral da Câmara Legislativa. Segundo a sentença, os dois também terão que pagar uma multa correspondente a 30 vezes o valor da maior remuneração de cada um.

“O que houve foi a vontade explícita dos réus de não submeter o produto ao critério legal e, sim, a um mecanismo de burla”, argumentou a magistrada Sandra Cristina Candeira de Lira na sentença. À decisão ainda cabe recurso.

José Geraldo Maciel é um dos envolvidos na Operação Caixa de Pandora, escândalo que revelou, em 2009, a existência de um esquema de corrupção que consistia na distribuição de propina a empresas, parlamentares e integrantes do governo. Até a publicação desta matéria a coluna não conseguiu fazer contato com os José Geraldo Maciel e Valério Neves.