A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou, nesta quinta-feira (8/10), campanha de renegociação de dívidas referentes à taxa de ocupação para empresas beneficiadas pelos programas Pró-DF II, Pró-DF, Pades-DF, Prodecon-DF, Proin-DF e demais concessões de imóveis urbanos com débitos em atraso.

O desconto chega a 100% sobre valores de multas e juros de mora. Segundo a Terracap, é possível parcelar as dívidas dos contratos vencidos até 7 de outubro de 2020. Também podem participar as empresas com acordos ativos, prorrogados ou cancelados pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep-DF).

O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, disse à coluna Grande Angular que a campanha vai permitir arrecadação da estatal a fim de que as empresas voltem para a condição de adimplência. “Em dia com a Terracap, o empresário vai poder pedir revogação de cancelamento, migração entre programas ou transferir a concessão”, afirmou.

O último programa de renegociação de taxa de ocupação ocorreu em 2015, mas não alcançou os objetivos, de acordo com o diretor. “A diferença é que agora temos o programa atrelado a uma nova legislação sobre regularização. A expectativa é de que agora seja bem-sucedido, porque as empresas vão procurar a renegociação, o que vai permitir a regularização das pendências”, destacou.

Segundo Mundim, o pagamento das dívidas e a regularização vão ajudar o setor empresarial. “Queremos promover o incremento do emprego e da renda, extremamente importante no cenário pós-crise provocada pela pandemia“, assinalou.

Condições

O parcelamento das dívidas poderá ser feito em até 60 meses, no caso dos contratos ativos, prorrogados, encerrados ou cancelados. O prazo é de 120 meses se a empresa teve o incentivo cancelado pelo Copep-DF e se o imóvel tiver sido alienado a terceiro pela Terracap.

Segundo a Terracap, em qualquer das modalidades, o cliente deverá indicar o número de parcelas pretendido e recolher o valor referente à entrada do acordo. “Funciona assim: aquele que der entrada de 12% sobre o débito em atraso, receberá 100% de desconto de multas e juros de mora. O cliente que optar por pagar 8% de entrada, recebe 75% de desconto. E o que der 4%, receberá, por sua vez, abatimento de 50% nas penalidades”, explicou a estatal.

A certidão de crédito emitida pela Terracap poderá ser utilizada para quitação total ou parcial do acordo, inclusive da entrada. No portal da estatal, é possível consultar as certidões de crédito disponíveis no mercado, por meio da aba “Acesso à Informação”.

Os interessados em aderir à campanha devem entrar no site da Terracap, clicar em “Serviços” e, depois, em “Requerimento On-line“. A empresa pública também disponibiliza o telefone (61) 3350-2222 e o chat on-line para tirar dúvidas. Nesse caso, o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.