“Emenda Madonna”: “jabuti” autoriza GDF a patrocinar eventos privados

Uma emenda substitutiva apresentada pelo líder do governo, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), a um projeto de lei do Poder Executivo autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a patrocinar eventos privados que cobrarão ingressos.

O “jabuti” – termo utilizado quando são incluídas propostas que nada têm a ver com o projeto original – tem sido chamado informalmente na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) de “emenda Madonna”, por citar na justificativa o show que a cantora fez no Rio de Janeiro, em 4 de maio, e movimentou R$ 300 milhões na economia local.

A prefeitura e o estado do Rio de Janeiro repassaram, cada um, R$ 10 milhões para o show de Madonna. Mas a diferença entre a apresentação internacional no Rio de Janeiro e a emenda substitutiva apresentada no DF é que o show de Madonna foi de graça para o público, enquanto o projeto do deputado distrital autoriza o repasse de recursos públicos para eventos em Brasília que tenham bilheteria.

Ou seja, a “emenda Madonna”, na verdade, vai permitir que produtores e empresários do ramo de eventos façam shows e ganhem triplamente: com ingressos, patrocínio de empresas privadas e dinheiro do governo.

O projeto de lei apresentado pelo GDF tratava das regras para expedição de licenças para eventos na capital federal. A proposta chegou à CLDF em novembro de 2023 e já foi aprovada nas comissões. Seis meses após o governo enviar o PL, porém, o deputado Robério apresentou a emenda substitutiva com a inclusão de um capítulo dedicado exclusivamente ao patrocínio público para shows e outros eventos privados.

“Fica o Executivo autorizado a atuar como patrocinador em eventos de interesse público do Distrito Federal, realizados por terceiros, ou como beneficiário, quando houver interesse de particulares em alocar recursos”, diz trecho do “jabuti”. Segundo a “emenda Madonna”, os eventos serão selecionados por meio de chamamento público.

O outro lado

Em nota, o deputado Robério Negreiros disse que a proposta de patrocínio de eventos privados com dinheiro público é “uma iniciativa conjunta com representantes da área de eventos, foi elaborado um projeto de lei com o objetivo de aprimorar o entendimento sobre os procedimentos de licenciamento de eventos no Distrito Federal”.

“A proposta, que visa incentivar a realização de eventos na capital e democratizar o acesso à cultura, foi elaborada através de um processo colaborativo que reuniu diferentes visões e experiências”, enfatizou.

Segundo o parlamentar, os critérios para liberação e valores do patrocínio serão definidos em regulamento próprio.

Veja as respostas do deputado distrital na íntegra:

“Em uma iniciativa conjunta com representantes da área de eventos, foi elaborado um projeto de lei com o objetivo de aprimorar o entendimento sobre os procedimentos de licenciamento de eventos no Distrito Federal. A proposta, que visa incentivar a realização de eventos na capital e democratizar o acesso à cultura, foi elaborada através de um processo colaborativo que reuniu diferentes visões e experiências.

O substitutivo apresentado consolida todas as emendas apresentadas por parlamentares da base e da oposição, aprimorando ainda mais o projeto original. Entre as principais novidades, destaca-se a criação de um calendário oficial de eventos, que permitirá um melhor planejamento e organização por parte dos organizadores e do público em geral. Além disso, o projeto institui o instituto do patrocínio, com o objetivo de incentivar a realização de eventos culturais, esportivos e artísticos na capital do país.

A criação desse instrumento se justifica pela necessidade de ampliar os investimentos na realização de eventos no Distrito Federal.

A realização de grandes eventos é fundamental para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal, em 2023 a realização de grandes eventos injetou mais de R$ 7 bilhões de reais na economia do município de São Paulo, segundo dados da SPTuris somando apenas os valores dos maiores eventos, como Carnaval, GP de Fórmula 1, The Town e shows, como os de Taylor Swift. (Fonte: https://www.capital.sp.gov.br/w/noticia/grandes-eventos-ja-injetaram-r-7-641-bilhoes-na-economia-e-ajudaram-na-criacao-e-manutencao-de-milhares-de-empregos-este-ano)

Segundo dados da prefeitura de Fortaleza, em 2022, o turismo de eventos trouxe um impacto da ordem de R$ 347 milhões para a economia da cidade. (Fonte: https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/turismo-de-eventos-em-2022-traz-impacto-de-r-347-milhoes-para-a-economia-de-fortaleza)

Recentemente, o município do Rio de Janeiro promoveu o show da Madonna, a prefeitura realizou um patrocínio de cerca de R$ 10 milhões, e obteve um retorno de cerca de R$ 293 milhões na economia carioca. (Fontes: https://prefeitura.rio/desenvolvimento-urbano-e-economico/show-de-madonna-vai-movimentar-r-2934-milhoes-na-economia-e-dar-aos-cariocas-um-retorno-30-vezes-maior-do-que-o-valor-investido-pela-prefeitura-em-patrocinio/)

O Distrito Federal tem se tornado palco de grandes eventos nos últimos anos, atraindo visitantes de todo o país e do exterior. Essa efervescência cultural e esportiva traz consigo diversos benefícios para a cidade e seus habitantes.

Shows internacionais de artistas renomados como The Killers, Red Hot Chili Peppers e Paul McCartney movimentam a economia local, gerando emprego e renda para diversos setores, como hotéis, restaurantes, transporte e comércio. Além disso, esses eventos colocam Brasília no mapa internacional, promovendo a cidade como destino turístico e cultural.

Eventos esportivos de grande porte, como a SuperCopa do Brasil 2023 e a Liga das Nações de Vôlei, também contribuem para o desenvolvimento da capital. Além de gerar os mesmos benefícios econômicos dos shows, esses eventos incentivam a prática de esportes e a formação de novos atletas, além de promoverem o turismo esportivo.

Em 2024, o renomado cantor Bruno Mars virá ao Brasil, onde realizará uma série de shows, e já estão confirmadas duas datas em Brasília, com ingressos esgotados. O impacto do evento vai além da economia local, movimentando diversos setores como hotéis, restaurantes e transporte. A presença de um artista internacional de renome como Bruno Mars também contribui para a promoção da imagem de Brasília como destino cultural e turístico. (Fonte:https://www.metropoles.com/distrito-federal/bruno-mars-em-brasilia-fas-fazem-nova-fila-quilometrica-por-ingressos)

Segundo estudos do SERASA, os dois shows do cantor Bruno Mars, vão gerar uma arrecadação de cerca de R$ 4 mi (quatro milhões de reais) de ISS somente com a venda dos ingressos, bem como, existe uma previsão que esses dois eventos vão injetar na economia local quase R$ 70 mi (setenta milhões de reais).

A repercussão econômica da realização da realização de grandes eventos tem a ver com a movimentação de dinheiro gerada na cidade com o aumento do turismo, maiores vendas no comércio, arrecadação de impostos, entre outros. Essa repercussão pode ser vista de forma direta com a compra de bens e contratação de serviços locais gerados pelo evento, de forma indireta oriundos do turismo, da compra de bens e da contratação de serviços por participantes e organizadores e a repercussão induzida que se caracteriza principalmente pela infraestrutura realizada para dar suporte a realização de eventos.

A medida visa facilitar o acesso da população a eventos de qualidade, promovendo a diversidade cultural e o desenvolvimento econômico e social, bem como, colocar o Brasília na rota dos eventos, tornando-a também a capital cultural do país.

Desta forma, a emenda apresentada guarda pertinência temática com o projeto inicialmente apresentado.

O projeto já foi analisado pelas comissões, e se encontra na ordem do dia pronto para votação no plenário, caso seja o entendimento dos nobres pares, acredito que a emenda poderá ser analisada pelas comissões em plenário e aprovada por unanimidade, tendo em vista a sua importância para o desenvolvimento cultural e econômico do Distrito Federal.

Os critérios de liberação e valores serão definidos em regulamento próprio do poder executivo, após a realização de estudos técnicos e jurídicos, e observaram os princípios que reagem a administração pública, o disposto na lei de licitação e contratos e as diretrizes orçamentárias.

Vale destacar que a proposta visa estimular a economia local, a promoção da cultura e do turismo, o fortalecimento da imagem do Distrito Federal e a geração de empregos.“