Em nota, Iphan alega que não aprovou PPCub
Nota assinada pelo presidente do órgão, Leandro Grass, afirma que “a informação de que ‘o Iphan aprovou o PPCub’ representa um equívoco”
atualizado
Compartilhar notícia
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) negou, em nota publicada nessa terça-feira (18/6), ter aprovado o Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanística de Brasília (PPCub).
No documento, o presidente do órgão, Leandro Grass, afirma que “o Governo do Distrito Federal (GDF) é o responsável pela elaboração da proposta que se encontra na Câmara Legislativa”, e que “coube a ele acatar ou não as recomendações feitas pela área técnica do Iphan, que não atua como órgão de controle urbano, pois não exerce controle administrativo ou político sobre o GDF”, “tampouco emite normas de uso e ocupação do solo”.
“Outro ponto a destacar é que o projeto recebeu diversas propostas de alteração através de emendas dos parlamentares, o que é absolutamente natural no processo legislativo, mas estas não foram objeto de análise do Iphan. Fiscalizar este processo é tarefa da sociedade e dos órgãos de controle administrativo”, acrescentou o instituto.
E completa: “Nesse sentido, a informação de que ‘o Iphan aprovou o PPCub’ representa um equívoco”.
O PPCub, previsto para ser votado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (19/6), autoriza moradias em hotéis e apart-hotéis do Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES). Na região, existem ao menos dois prédios com centenas de apartamentos e há mais três terrenos de clube que podem ser transformados em moradia, com capacidade para 5 mil apartamentos e mais 20 mil pessoas.
Tal aumento da população teria impacto direto no trânsito da região e no Lago Paranoá, que integra o Conjunto Urbanístico de Brasília, Patrimônio da Humanidade tombado e protegido por lei.
O PPCub também avança com previsão de mais ocupação perto do Lago Paranoá e autoriza a criação de um lote gigante, de 331,5 mil metros quadrados, no Trecho 3 do Setor de Clubes Esportivos Sul, para futuramente parcelar o local e permitir atividades na área verde.
O PPCub trai o próprio nome e abre portas para mudanças radicais na atual ocupação territorial do Plano Piloto. O Metrópoles tem publicado, desde a semana passada, uma série de reportagens sobre esse projeto de lei complementar – que está em vias de ser votado na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) disse que a flexibilização de usos e atividades tem como base “as transformações da dinâmica urbana, ao longo dos anos, observando e restringindo algumas atividades que impactam o setor”.
Segundo a pasta, apesar de mais moradias na área, o “estabelecimento de usos obrigatórios e complementares” é autorizado, “no intuito de preservar a característica relevante deste setor às margens do Lago Paranoá, componente da escala bucólica e, desse modo, garantir a preservação das características fundamentais do CUB”.
Sobre o novo lote de 331,5 mil metros quadrados, a Seduh disse que “os usos e as atividades serão analisados e aprovados pelos órgãos distritais de preservação do CUB (Seduh e Secec) e pelo Iphan, seguindo ao rito aplicável à criação de lotes”.
