Em liminar, TRE-DF impede que Instagram exclua posts de Bia Kicis
A deputada foi à Corte alegando que sofre com restrições nas funcionalidades da rede e de exclusão de posts marcados como fake news
atualizado
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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) concede liminar para que o Instagram não exclua mais posts da deputada federal e candidata à reeleição Bia Kicis (PL-DF). A parlamentar entrou com um processo na Corte alegando que sofre com restrições nas funcionalidades da rede e de exclusão de posts marcados como informação falsa.
Ao Tribunal, Bia Kicis pediu a volta da ferramenta de marcação e que os posts dela não sejam excluídos durante o período eleitoral. Como exemplo, ela cita duas publicações que foram excluídas por serem marcadas como “informação falsa” e notícia “sem contexto”, que poderia conduzir o usuário ao erro.
A decisão do desembargador eleitoral Diego Barbosa foi publicada nesta segunda-feira (12/9). Segundo o magistrado, o fórum adequado para se determinar que uma publicação eleitoral excede seu escopo deve ser a Justiça Eleitoral. “[…] Inclusive, é a responsável por aplicar as sanções previstas na legislação, não podendo o livre circular de ideias ser obstado em época eleitoral”, disse.
O desembargador também fixou em R$ 10 mil a multa diária caso o Instagram não cumpra a determinação.
“Com essas considerações, defiro parcialmente a liminar vindicada a fim de que a empresa Facebook restabeleça todas as funcionalidades do perfil no instagram @biakicis e não exclua publicações por uso de algoritmo durante o período eleitoral, eis que eventual descompasso com a legislação é de ser examinada por esta Justiça Especializada. Determino, ainda, que o Facebook abstenha-se de utilizar quaisquer ferramentas da plataforma para o bloqueio e a restrição do alcance de suas publicações, durante o período eleitoral, atendendo as presentes determinações no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10.000 por publicação excluída ou restringida”, definiu o desembargador.
Procurada, a deputada afirmou que as restrições de ferramentas não têm “nada a ver com desinformação.”
“Nem ao menos em uma simples foto tirada com eleitores posso ser marcada. Não existe democracia com censura. Essa decisão é muito importante para restabelecer a igualdade de oportunidades durante o período eleitoral”, completou Bia Kicis.
A rede social tem dois dias para apresentar defesa em relação ao caso. A reportagem procurou o Instagram, mas, até a mais recente atualização desta reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
