Em discurso como presidente do TRE-DF, Belinati faz raio-x da eleição

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Roberval Casemiro Belinati, fez um raio-x das eleições durante seu discurso de posse, na última sexta-feira (22/4).

Segundo Belinati, nas eleições de 2018, o DF teve 1.144 candidatos. E a expectativa é de que, em 2022, o número seja de 1,2 mil.

Para que as eleições transcorram com segurança e sem intercorrências, o TRE-DF já recebeu R$ 18 milhões a fim de pagar as despesas com o pleito, que incluem contratação de técnicos de urnas, serviços de engenharia e aquisição de materiais.

Segundo Belinati, dos R$ 18 milhões disponíveis para o TRE-DF, R$ 8 milhões vão atender os 560 mil eleitores que estão em mais de 100 países. “Segundo a legislação eleitoral, cabe ao TRE-DF organizar as eleições de brasileiros no exterior, com o apoio da Rede Consular brasileira de cada país”, explicou.

O desembargador pediu que a população auxilie o TRE-DF na fiscalização da propaganda eleitoral irregular e no combate às fake news. “Pode denunciar através dos canais colocados à sua disposição, tais como telefone, mensagem eletrônica e aplicativos desenvolvidos especialmente para tal finalidade”, disse.

Roberval Belinati e Sebastião Coelho são empossados no TRE-DF

“Preparado para pegar quem manda fake news”, diz presidente do TRE-DF

Currículo

Belinati nasceu em Cornélio Procópio, no Paraná, e formou-se em direito no Centro Universitário de Brasília (Ceub), em 1978. Depois de ser aprovado como juiz em concursos no Paraná, Mato Grosso do Sul e em Brasília, o magistrado escolheu a capital do país para sua carreira na Justiça, a partir de 1989.

Em 2008, Belinati foi promovido a desembargador. Dentro do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), ele atuou em diversas varas espalhadas pelo DF, e é membro titular da 2ª Turma Criminal e da Câmara Criminal.

Confira a íntegra do discurso de posse de Roberval Belinati como presidente do TRE-DF:

“Senhoras e Senhores,

Agradeço a Deus pela oportunidade de assumir a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para o biênio de 2022 a 2024.

Também agradeço a todos que me conduziram para essa honrosa missão, especialmente os eminentes Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e os eminentes Desembargadores Eleitorais desta Corte: Desembargador Federal Eleitoral Souza Prudente, representante do Tribunal Regional Federal da Primeira Região; Desembargador Eleitoral Renato Guanabara Leal de Araújo, representante da Classe de Advogados; Desembargador Eleitoral Renato Gustavo Alves Coelho, também representante da Classe de Advogados; Desembargador Renato Rodovalho Scussel, representante da Classe de Juízes de Direito do TJDFT, e Desembargador Eleitoral Robson Barbosa de Azevedo, também representante da Classe de Juízes de Direito do TJDFT.

Desejo muitas felicidades e sucesso ao eminente Desembargador Sebastião Coelho da Silva, empossado na Vice-Presidência e na Corregedoria deste Tribunal Eleitoral.

Também recebam as homenagens os eminentes Desembargadores Eleitorais Suplentes, eleitos pelo TJDFT para o biênio de 2022 a 2024: Desembargador João Egmont Leôncio Lopes e Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

Aos eminentes Desembargadores Humberto Adjuto Ulhôa e JJ. Costa Carvalho, que cumpriram com zelo e eficiência o mandato na Presidência, na Vice-Presidência e na Corregedoria, recebam os nossos parabéns e profundos agradecimentos, extensivos a todos os membros da valorosa equipe.

Igualmente agradecemos a todos os eminentes Desembargadores Eleitorais Suplentes que atuaram e ainda atuam nesta Corte.

Destaco o mandato cumprido no TRE-DF pelo eminente Desembargador Federal Eleitoral João Batista Moreira, do TRF-1ª Região; do eminente Desembargador Eleitoral Teófilo Rodrigues Caetano Neto; do eminente Desembargador Eleitoral Arnoldo Camanho de Assis, ambos do TJDFT; da eminente Desembargadora Federal Eleitoral Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1ª Região; do eminente Desembargador Eleitoral Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJDFT, e do eminente Desembargador Eleitoral Fabrício Fontoura Bezerra, também do TJDFT, com mandato em curso.

Recebam nossos agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral.

Desejamos as boas-vindas ao eminente Desembargador Eleitoral Suplente Dr. Diego Barbosa Campos, recém-empossado no cargo, proveniente da Classe de Advogados.

Também recebam as homenagens desta Corte Eleitoral o eminente Procurador Regional Eleitoral, Dr. Zilmar Antônio Drumond, e o eminente Procurador Regional Eleitoral Substituto, Dr. Wellington Luis de Sousa Bonfim, pelos excelentes serviços prestados à Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Agradecemos ao eminente Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, que cumpriu com louvor e muitas realizações a vitoriosa administração à frente da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na companhia da eminente Desembargadora Ana Maria Amarante Brito, na Primeira Vice-Presidência; da eminente Desembargadora Sandra de Santis, na Segunda Vice-Presidência; e da eminente Desembargadora Carmelita Brasil, na Corregedoria da Justiça, e ex-vice-Presidente e Corregedora e Presidente desta egrégia Corte Eleitoral.

Desejamos muito sucesso e felicidades ao eminente Desembargador José Cruz Macedo, que assumirá hoje à tarde, às 17:00 horas, no Auditório Sepúlveda Pertence, a Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o biênio de 2022 a 2024, ao lado do Primeiro Vice-Presidente, eminente Desembargador Ângelo Passarelli; do Segundo Vice-Presidente, eminente Desembargador Sérgio Rocha; e do eminente Desembargador J. J. Costa Carvalho, como Corregedor da Justiça.

Agradeço o apoio e incentivo recebidos dos ilustres servidores do TJDFT e do TRE-DF, especialmente dos meus caríssimos e queridos assessores. Entre tantos nomes importantes, peço licença para mencionar, representando os nomes de todos, Andrea Leonardo Coimbra, Jovaldo Rodrigues dos Santos, Lúcio Flávio de Vasconcelos, Eduardo de Castro Rodrigues, Edvaldo Santos Guimarães Junior, Fábio Moreira Lima, e o ilustre Juiz de Direito Dr. Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.

Agradeço, ainda, ao ilustre Assessor de Comunicação do TRE-DF Fernando Velloso Filho pela organização desta solenidade de posse.

Minha gratidão especial pelas orações, apoio e incentivo à minha querida e amada esposa, Rosângela Rosária Resende Belinati, com quem sou casado há 43 anos; e aos meus queridos filhos Roberval José, Rosana Fátima, Roberlan José, Roberlei José, Rosária Fátima e Rôberson José; às minhas queridas noras, Kamilla e Nathália; aos meus queridos genros, Rener e Paulo Henrique; aos meus queridos netos Giovanna Maria e Juan Diego, e aos meus queridos netinhos que estão a caminho, Lucas, para julho, e Antonella, para o mês de setembro.

Conforme registra a história, a primeira eleição no Brasil aconteceu em 1532, em São Vicente, quando da instalação da Câmara por Martim Afonso de Sousa, comandante da expedição que fundou a primeira vila do país.

Durante o período colonial as eleições se tornaram corriqueiras. Elegiam-se os vereadores, escrivães, juízes, procuradores e tesoureiros, mas o direito de votar era restrito aos “homens bons”: nobres de linhagem e seus descendentes, os proprietários rurais, a alta burocracia civil e militar e seus descendentes, e ainda os comerciantes enriquecidos.

O ato de votar representava superioridade e instrumento de controle exercido pelos poderosos da sociedade.

Nesses quinhentos anos, houve disputas, conquistas de direitos, momentos de autoritarismo e de gritos por liberdade.

O processo foi lento, mas o clamor popular fez a Justiça Eleitoral brasileira evoluir, autorizando o voto aos pobres, às mulheres, aos analfabetos e aos maiores de 16 anos de idade.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito ao voto ampliou-se, revelando-se como poder soberano, esteio da comunidade política e o maior indicativo de estágio democrático vivenciado por uma nação.

À Justiça Eleitoral atribui-se papel da maior importância: garantir ao eleitor o exercício amplo e irrestrito dos ideais democráticos. Não se limita a viabilizar as eleições, a realizar a contagem de votos e a proclamar o vencedor.

Mantém-se atenta aos desvios de conduta de candidatos e ocupantes de cargos públicos eletivos, trabalhando ininterruptamente, e não apenas no período das eleições.

Ao eleitor, figura central do processo de escolha, cabe aperfeiçoar a democracia por meio de prática cidadã, aprovando ou rejeitando a atuação dos políticos.

A informatização do voto é o coroamento do esforço histórico da Justiça Eleitoral de possibilitar ao cidadão os meios necessários à plena manifestação da vontade popular, conferindo segurança, celeridade e confiabilidade ao processo eleitoral.

Estamos unidos ao eminente Ministro Edson Fachin na defesa da democracia, na defesa das atribuições e seriedade da Justiça Eleitoral e na defesa das pessoas que trabalham para garantir eleições livres.

Na solenidade de sua posse na presidência do TSE, o eminente Ministro Fachin anunciou as prioridades da Justiça Eleitoral:

“Pela transparência e pela defesa da integridade do processo eleitoral; pela primazia do diálogo nas relações interinstitucionais, inclusive perante a comunidade eleitoral internacional; pela formação de alianças estratégicas, com entidades genuinamente interessadas na perpetuidade do patrimônio democrático; pela prevalência do clima de paz e tolerância na esfera pública; pela prevenção do conflito e de todas as formas de violência política; pelo respeito à dignidade e às potencialidades das autoridades técnicas e profissionais do honroso corpo de servidores da Justiça Eleitoral; pelo aperfeiçoamento constante dos serviços prestados, mediante a revisão de processos de auditoria e mapeamento de vulnerabilidades; pela inclusão e pela diversidade, em ordem a universalizar o acesso à democracia; pelo combate a formas violentas de expressão política; e pela eficiente administração dos recursos humanos, tecnológicos, patrimoniais e financeiros.”

Eminente Ministro Edson Fachin, nossa Corte Eleitoral parabeniza Vossa Excelência pelas prioridades anunciadas e compromete-se a cumpri-las integralmente.

Sobre as eleições, pode-se afirmar que o Distrito Federal é o espelho do Brasil nas eleições, porque aqui convivemos com eleitores oriundos de todos os cantos do país e do mundo.

Dos 32 Partidos Políticos registrados hoje no Brasil, apenas um partido – o PCO – Partido da Causa Operária – não possui Diretório Regional no Distrito Federal. Ou seja, na Capital da República temos hoje, em atividade, 31 Diretórios Regionais dos Partidos Políticos.

Nas últimas eleições de 2018, no Distrito Federal, tivemos 1.144 candidatos, e segundo as projeções, poderemos ter nas próximas eleições, aqui no Distrito Federal, cerca de 1.200 candidatos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal é um Tribunal de porte médio e possuía em fevereiro deste ano, 198 servidores efetivos, 158 requisitados, 7 removidos, 4 em exercício provisório, 1 sem vínculo, no total de 368 servidores.

Encontra-se atualmente em tramitação nesta Corte um número aproximado de 280 ações/recursos. A sua maioria é constituída de prestações de contas de candidatos referentes ao pleito de 2018 e prestações de contas de partidos políticos referentes aos exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020.

Desse total, 15 (quinze) são recursos criminais eleitorais, incluindo processos da Lava Jato e processos que apuram fraudes eleitorais.

O orçamento do TRE-DF para este ano é de R$ 118.000.000,00 (cento e dezoito milhões de reais), para pagar suas despesas, incluindo salários e custeio.

Em seu plano orçamentário de 2022, o Tribunal já recebeu o repasse do TSE no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) para pagar as despesas com as eleições deste ano.

Desse total, inicialmente, R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) serão destinados às despesas das eleições a serem realizadas no exterior, porque, segundo a legislação eleitoral, cabe ao TRE-DF organizar as eleições de brasileiros no exterior, com o apoio da Rede Consular brasileira de cada país.

São 560.000 (quinhentos e sessenta mil) eleitores brasileiros no exterior, aptos a votar, distribuídos em mais de cem países. Em 2018, a eleição foi realizada em 99 (noventa e nove) países, com muito sucesso, garantindo ao cidadão brasileiro, que está fora de nossas fronteiras, a participação no processo democrático pátrio.

Qualquer cidadão brasileiro acima de 18 anos que resida fora do país e possua inscrição eleitoral na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) deve cumprir com suas obrigações eleitorais, isto é, deve votar no exterior para eleger o Presidente da República e o Vice-Presidente.

Para pagar as despesas com as eleições deste ano no Distrito Federal, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal possui, hoje, a disponibilidade orçamentária de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Serão pagas despesas com a contratação de técnicos de urnas; fornecimento de pen drives de transmissão; serviços de engenharia e adequações do galpão das urnas; contratação de porteiros; kits eleitorais; transporte de urnas; confecção de faixas de avisos; aquisição de material de áudio, vídeo e fotos; equipamento de proteção individual; material de expediente, limpeza de alimentos; aquisição de material elétrico, eletrônico, ferramentas e processamento de dados; aquisição de coletes; contratação de serviços em geral; fornecimento de pastas e porta diploma para a Diplomação e contratação de filmagem da Auditoria Paralela, dentre outras necessidades que surgirem durante a preparação para o pleito.

Senhores eleitores, candidatos e representantes de Partidos Políticos, cuidado para não perderem os prazos eleitorais.

É de vital importância destacar que qualquer operação eleitoral, como transferência do local de votação e inscrição eleitoral, encerra-se logo agora em 4 de maio.

O dia 5 de agosto será o último dia para convenções partidárias. E o dia 15 de agosto, o último dia do registro de candidaturas.

No dia 16 de agosto teremos o início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, que poderá ser divulgada até o dia 29 de setembro. O dia 30 de setembro será o último dia da propaganda eleitoral pela internet.

No dia 2 de outubro teremos o primeiro turno das eleições, e no dia 30 de outubro, o segundo turno das eleições, se for necessário.

No dia 19 de dezembro teremos o último dia para diplomação dos eleitos.

Só serão diplomados os candidatos eleitos que prestarem suas contas perante a Justiça Eleitoral, sobretudo neste momento em que é cada vez maior a utilização de recursos públicos na campanha eleitoral. Somente o Fundo Especial de Financiamento de Campanha deve alcançar nas próximas eleições, no Brasil, a cifra de 4,9 bilhões de reais, e o Fundo Partidário em torno de 1,2 bilhão de reais.

São mais de 2.110.000 (dois milhões, cento e dez mil) eleitores no Distrito Federal, que elegerão ou reelegerão o Presidente da República, o Governador do Distrito Federal, um Senador da República, oito deputados federais e 24 deputados distritais, além dos suplentes.

As mulheres representam, hoje, a maioria dos eleitores no Distrito Federal. São um milhão, cento e cinquenta mil eleitoras, e 978 mil eleitores. Esperamos que esses números cresçam exponencialmente até 4 de maio, data do fechamento do cadastro.

Até o momento, o perfil do eleitorado brasiliense demonstra que 9.800 (nove mil e oitocentos) eleitores são jovens de 16 e 17 anos.

Acima de 60 anos de idade, temos 358 mil eleitores.

Com nível superior completo, são 497 mil eleitores no Distrito Federal.

7.600 (sete mil e seiscentas) urnas eletrônicas estarão à disposição dos eleitores para coleta de votos no Distrito Federal, em 6.914 (seis mil, novecentos e quatorze) seções de votação, e em 610 (seiscentos e dez) locais de votação.

35.000 (trinta e cinco mil) agentes eleitorais deverão ser selecionados e treinados para as eleições no Distrito Federal, aqui incluídos os mesários, escrutinadores, administradores de locais de votação, supervisores de locais de votação e agentes de informação.

Três Juízes de Direito do TJDFT serão designados para a Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral – COFPE, para organizar e fiscalizar a propaganda eleitoral no Distrito Federal, exercer o poder geral de polícia, bem como dispor sobre a localização de comícios e a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Será elaborada uma cartilha para orientação acerca da propaganda eleitoral para divulgação por meio virtual.

A COFPE vai convocar os partidos políticos, as federações de partidos e os representantes das emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.

E deverá ter uma especial atenção no combate à prática da disseminação das chamadas “fake news”.

De acordo com o artigo 323 do Código Eleitoral, com redação da Lei nº 14.192/2021, é crime a divulgação na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, de fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado.

Além de ser crime, punível com pena de detenção de dois meses a um ano, que ainda pode ser agravada, dependendo das circunstâncias, a divulgação de “fake news” também sujeita o agente infrator a condenação ao pagamento de multa em valores que podem variar entre cinco mil e 30 mil reais.

A sociedade pode e deve auxiliar o TRE-DF na fiscalização da propaganda eleitoral irregular e, em especial, no controle da desinformação. Pode denunciar através dos canais colocados à sua disposição, tais como telefone, mensagem eletrônica e aplicativos desenvolvidos especialmente para tal finalidade.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal está a serviço da sociedade e de portas abertas para receber a todos. Está à inteira disposição para o diálogo, especialmente com os eleitores, representantes dos poderes públicos, políticos, partidos políticos, advogados, defensores públicos e Ministério Público.

Sempre estaremos atentos às sugestões, reivindicações e propostas de trabalho, para o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral.

Com o apoio de todos, e proteção de Deus, faremos as eleições mais limpas e seguras da história deste País!

Muito obrigado a todos pela honrosa presença.

Deus seja louvado!

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal“