O atual procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, está em campanha para a recondução ao cargo máximo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Dois anos após a nomeação, Seigneur retorna ao processo eleitoral com apresentação de resultados que envolvem investigação, fiscalização, atendimento ao cidadão e gestão de pessoas, com nomeação de 27 novos promotores de Justiça e outros 300 profissionais, entre servidores, residentes, estagiários e voluntários.

Na bagagem do período da administração de Seigneur, estão incluídas as 21 operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que somam R$ 200 milhões em bloqueio para a garantia de reparação de danos. Em 2023, o MPDFT realizou a Operação Vigia, que mirou a alta cúpula da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

No processo de escolha do chefe do MPDFT, forma-se uma lista tríplice para levar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o responsável por escolher e nomear o novo procurador-geral de Justiça do DF.

Como há apenas dois candidatos – Georges Seigneur e Antonio Suxberger – já é certo que o nome de ambos serão submetidos a Lula. No próximo dia 24 de setembro, os membros do MPDFT votarão para indicar o preferido da maioria para o cargo de procurador-geral de Justiça do DF.

Confira a entrevista com Georges Seigneur:

Quais são as suas propostas para melhoria do MPDFT, no sentido de atendimento ao cidadão?

Em relação ao atendimento, verificamos uma aprovação de 97% dos cidadãos, em pesquisa recente, o que nos deixa felizes mas não acomodados. Acredito que isso é resultado de um trabalho coletivo, que sempre foi prioridade em minha gestão. Criamos um grupo de trabalho e uma assessoria específica para cuidar dessa temática. Também implantamos a Política Nacional de Atendimento ao Público e o projeto “Atendimento ao Público: um compromisso de todos”. Inauguramos o Espaço Cidadão e o Espaço Digital em todas as sedes do MPDFT. Este último oferece as ferramentas digitais para quem precisa acessar os serviços do MP ou até mesmo participar de audiências, mas não possui recursos tecnológicos (computador ou conexão com a internet) ou não sabe como fazer. Nesses espaços temos pessoal preparado para oferecer esse apoio. Vale ressaltar também que fortalecemos os serviços da Ouvidoria e inauguramos a Ouvidoria da Mulher, voltada ao atendimento principalmente dos casos de violência doméstica.

Nossa meta de aprimoramento é assegurar que todo cidadão que precisar do MPDFT será atendido. Para isso, estamos treinando continuamente as equipes e buscando maior aproximação com a sociedade por meio de diversos projetos. Vamos ampliar também o atendimento virtual agendado, que já está disponível nas áreas de patrimônio público, saúde, educação, assistência social e ordem urbanística. Publicaremos, em breve, um guia para atendimento a pessoas com sofrimento psíquico e vamos aprimorar a integração entre as unidades do MPDFT, o que deve facilitar o acesso do cidadão aos nossos serviços. Se o Ministério Público é o defensor da sociedade, ele precisa estar preparado para atendê-la bem.

E quanto à valorização dos membros e servidores?

Temos trabalhado pela valorização dos membros e servidores em diversas frentes. Esse é um desafio contínuo, que envolve projetos de longo prazo. Em parceria com a UnB, realizamos uma pesquisa e um diagnóstico organizacional para implantação de um programa de saúde e qualidade de vida no trabalho, o que deverá ser feito no próximo ano, se a atual equipe continuar. Na parte administrativa, reestruturamos todos os gabinetes com a finalidade de valorizar os integrantes da casa. Conseguimos viabilizar o incremento de funções para apoio aos promotores de Justiça. Além disso, oferecemos cerca de 3.500 vagas em mais de 100 ações educacionais presenciais e online para membros, servidores e comunidade, inclusive jornalistas.

Se me permitir, quero aproveitar essa pergunta para dizer o quanto eu reconheço a competência e a dedicação dos integrantes do MPDFT. Penso que é um privilégio integrar uma instituição que tem uma equipe de nível tão elevado. Isso que estou dizendo você pode constatar pelos resultados que apresentamos. Uma das nossas referências é o prêmio CNMP, que analisa projetos dos MPs de todo o Brasil. Neste ano, tivemos 40 iniciativas pré-selecionadas. Dos 651 projetos que concorrem ao prêmio, o MPDFT é o quinto entre os órgãos do Ministério Público com a maior quantidade de iniciativas selecionadas. E veja que temos um número muito menor de membros e servidores quando comparados a outros estados. Mas é uma equipe proativa, colaborativa e sensível às questões que afetam à sociedade.

O MPDFT está pronto para avançar com a modernização tecnológica, especialmente com a inteligência artificial? O que pode ser feito?

Estamos mais que prontos. O MPDFT é um dos protagonistas no projeto MP Digital, conduzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Hoje, somos provavelmente um dos mais desenvolvidos na parte tecnológica. Contamos com várias ferramentas de inteligência artificial que auxiliam na tomada de decisões relacionada a processos penais, nos resumos de audiências e na pesquisa de dados dentro do processo.

Temos quatro grandes projetos que cuidam desde a elaboração de sugestão de minutas para membros e colaboradores em processos de baixa complexidade, como para a transcrição, sumarização e estruturação de audiências judiciais, permitindo que os promotores de Justiça e colaboradores dediquem seu tempo a tarefas menos repetitivas e de maior complexidade, melhorando a eficiência e a qualidade do serviço que prestamos à sociedade.
Há ainda instrumentos que nos permitem a elaboração de mapas sociais e a análise de circunstâncias que levam ao cometimento de crimes ou uso de drogas, por exemplo.

Temos expertise nas investigações de crimes cibernéticos e que envolvam criptomoedas. Neste último, somos uma das referências no Brasil. E esse é só o começo de um projeto bastante extenso. O importante é esclarecer que a IA não vai fazer o trabalho dos membros ou dos servidores, mas deve oferecer segurança na análise de dados e agilidade na tramitação dos processos, que é uma das principais metas do Sistema de Justiça.

Se for nomeado novamente como procurador-geral de Justiça do DF, qual será a prioridade da sua gestão?

Se eu puder resumir, posso dizer que nossa prioridade será sempre o cidadão e a atenção aos seus anseios. A recondução seria importante porque dois anos é um período curto para dar conta de todos os projetos. Manteremos a ênfase no atendimento à população e na conquista da excelência na prestação de serviços. Aqui, é importante dizer que defendemos a ideia de um atendimento humanizado, que preza pela atenção à vítima e a qualquer pessoa que recorra ao MP. Ou seja, o MPDFT precisa ser acessível e eficiente em todos os aspectos, em todas as suas atribuições. Vamos aprimorar as ações voltadas ao fomento de políticas públicas nas áreas de direitos humanos, segurança pública, saúde, educação, assistência social, infância e juventude, pessoas com deficiência, pessoas idosas, meio ambiente e patrimônio público. Precisamos ampliar nossa atuação na defesa dos direitos humanos e no combate à criminalidade, inclusive os que são cometidos por razões de gênero. Dar seguimento a projetos que foram iniciados, como a criação da comissão de prevenção e combate ao feminicídio no DF, que reúne membros de diversas frentes para contribuir na prevenção deste tipo e crime. Seguiremos aprimorando as áreas investigativas, por meio de parcerias, treinamentos e investimentos em equipamentos. Vamos continuar buscando meios que otimizem os recursos do MPDFT, ampliando os resultados que desejamos. Nesses últimos 18 meses, firmamos 44 acordos de cooperação técnica para compartilhamento de informação e conhecimento. Isso propicia uma troca salutar entre instituições públicas, permitindo economia e acrescentando eficiência ao trabalho diário.

Como garantir o papel fiscalizador do MPDFT e, ao mesmo tempo, manter relações com as instituições?

Isso é possível porque não são questões antagônicas. O diálogo interinstitucional tem nos auxiliado em diversas frentes. Pessoalmente, eu acredito que a via do consenso é sempre a mais rápida, menos onerosa e menos desgastante para o poder público e para o cidadão. O que a sociedade quer é a realização da Justiça, a garantia dos seus direitos. Eu cito, por exemplo, o Núcleo de Direitos Humanos, onde grande parte das questões são resolvidas por meio de recomendações. E ali, tratamos de questões complexas, como a população de rua, os crimes de gênero e raciais. Posso dizer que não é diferente nas demais áreas porque o diálogo é um valor institucional que cultivamos.

Creio ser muito importante a percepção de que qualquer organismo de controle não deve aparecer apenas no momento da reprimenda, precisando sempre estar próximo dos demais órgãos, especialmente para entender a realidade e, no momento da fiscalização, trazer mais legitimidade às suas ações. Vejo esse pensamento hoje sendo fortalecido no Ministério Público brasileiro, bem como nos Tribunais de Contas, sem que se perca o caráter coercitivo de suas ações.

A Justiça brasileira custa caro para o cidadão que paga seus impostos, mas é nosso papel trabalhar pela sua concretização. O diálogo e a colaboração são caminhos mais curtos e menos onerosos para solução dos problemas sociais. Quando isso não é possível, nós temos as ferramentas da Lei e o dever de assegurar os direitos da sociedade.