Antonio Suxberger concorre ao cargo de procurador-geral de Justiça do Distrito Federal. A votação para a chefia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) será realizada em 24 de setembro.

Promotor de Justiça há 21 anos, Suxberger atualmente é titular da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Brasília. Antes, trabalhou nas promotorias de Brazlândia, Planaltina, São Sebastião e Paranoá. Atuou, também, nas áreas cível e de controle de constitucionalidade.

Foi membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, entre 2017 e 2021. Desempenhou as funções de membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no biênio de 2021 a 2023, e de vice-presidente da Associação dos Membros do MPDFT. É doutor, mestre em direito e professor universitário.

No processo de escolha do chefe do MPDFT, forma-se uma lista tríplice para levar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o responsável por escolher e nomear o novo procurador-geral de Justiça do DF.

Como há apenas dois candidatos – Georges Seigneur e Antonio Suxberger – já é certo que o nome de ambos serão submetidos a Lula. No próximo dia 24 de setembro, os membros do MPDFT votarão para indicar o preferido da maioria para o cargo de procurador-geral de Justiça do DF.

Confira a entrevista com Antonio Suxberger:

Quais são as suas propostas para melhoria do MPDFT, no sentido de atendimento ao cidadão e de valorização dos membros e servidores?

O MPDFT, como função essencial à Justiça, se encontra presente em quase todas as regiões administrativas que contam com a presença do próprio Judiciário. Temos coordenadorias presentes em mais de 15 pontos espalhados pelo DF. O desafio é otimizar essas presenças para melhor atendimento do cidadão. Se alguém busca atendimento ou serviço localizado, por exemplo, no edifício-sede em Brasília, é preciso criar um fluxo de trabalho que não obrigue o cidadão a se deslocar imediatamente ao centro de Brasília. Se esse deslocamento se fizer necessário, que seja para um atendimento já identificado, catalogado e qualificado, de maneira a evitar que os deslocamentos se repitam desnecessariamente. Além disso, os serviços de atendimento via formulário de internet (ouvidoria) e telefone igualmente devem ser otimizados.

Proponho uma maior integração da política de atendimento ao cidadão com os serviços hoje já presentes na Ouvidoria do MPDFT, além de disponibilização das informações iniciais de atendimento das promotorias especializadas nas estruturas de apoio das coordenadorias localizadas nas regiões administrativas fora do Plano Piloto. Ao quadro do MPDFT (membros e servidores), penso na necessidade de ações e projetos de engajamento e aderência. Temos boas iniciativas e projetos, mas podemos melhorar para formalização dessas ações como algo coletivo e que envolva toda a instituição. O aprimoramento do funcionalismo público em geral – o MPDFT não destoa – reclama a compreensão das nossas missões, nossos valores e uma gestão participativa. Transparência, prestar contas e governança são compromissos que, acredito, mobilizarão e animarão servidores (procuradores e promotores aí incluídos) a nos engajarmos para sermos a melhor versão dos nossos serviços ao cidadão.

O MPDFT está pronto avançar com a modernização tecnológica, especialmente com a inteligência artificial? O que pode ser feito?

Nós já temos acesso ao que há de melhor em tecnologia. O problema está em levar esse melhor a todos e todas. Acredito que o maior desafio tecnológico hoje do MPDFT consista em fazer mais com o que já temos. A lógica do “mais do mesmo” não é resposta para os desafios postos à instituição. É preciso fazer melhor com o que se tem, até porque há limites rígidos no plano orçamentário e fiscal para aumento de recursos humanos e materiais. O uso de tecnologia é indispensável para equacionar essa demanda.

Nossos profissionais precisam de letramento digital: um trabalho de atenção e cuidado para que todos possam entender, dispor e utilizar as ferramentas que, repito, nós já dispomos. Como toda instituição, ainda temos servidores e promotores que trabalham como fazíamos há mais de uma década. Incorporar essas soluções tecnológicas e assegurar igual acesso a esses aprimoramento a todos são compromissos que pretendo materializar na chefia da instituição. Até porque, passada a gestão, retornarei às minhas tarefas como promotor de Justiça em primeiro grau – e preciso que me seja assegurado o acesso ao que de melhor temos institucionalmente.

Se for nomeado procurador-geral de Justiça do DF, qual será a prioridade da sua gestão?

Política pública é tema que precisa ser compreendido como política de Estado. O MPDFT, claro, tem planos, programas, ações e projetos a serem conduzidos internamente. Mas, do ponto do vista externo, isto é, na interação com os demais órgãos e a sociedade? O MPDFT não promove uma prioridade própria: ele existe para assegurar a materialização da política de Estado. A resposta a essa pergunta, então, está no seguinte questionamento: onde somos mais devedores na realização de políticas públicas? Os temas da infância e juventude são prioritários, por disposição normativa. Penso a necessidade de, a partir de um comitê interno para promoção de política institucional para primeira infância (com impactos nos temas da adolescência e juventude, claro), avançaremos nesse tema prioritário, a mobilizar todos as promotorias do MPDFT.

Igualmente, podemos fazer mais na fiscalização das políticas de segurança pública – isso inclui o aprimoramento dos nossos serviços penais (presídio) e da prevenção de mortes potencialmente ilícitas, maus tratos e violência policial. A fiscalização dos serviços públicos (acessibilidade, mobilidade e preservação da nossa ordem urbanística e ambiental) são prioridades constitucionais da instituição do MPDFT. As demandas dirigidas aos nossos serviços já existem – seja por obrigação legal, seja por disposições do próprio CNMP –, falta-nos apresentar o MPDFT como um ponto de excelência no atendimento a essas prioridades.

Como garantir o papel fiscalizador do MPDFT e, ao mesmo tempo, manter relações com as instituições?

A chave está na resolutividade. O tema já é objeto de nossa atenção há anos. Já superamos a compreensão de que o papel fiscalizador do MPDFT se resume à judicialização de demandas. Antes, ao contrário: a judicialização é instrumento último para a intervenção em problemas públicos.

Quando ingressei no MPDFT, um saudoso colega me disse que “autoridade não se pede nem se impõe: se exerce”. Esse exercício é construído de maneira dialogada e preventiva. A presença da Procuradoria-Geral de Justiça como órgão de representação do MPDFT nas ações que são prioritariamente promovidas pelos órgãos de execução da nossa instituição (nos temas de patrimônio público, direitos do cidadão, educação, ordem tributária, ambiental, urbanística, educação, grupos vulneráveis como idosos e deficientes, enfim) deve se dar para assegurar justamente que nossas providências sejam levadas em consideração para prevenir judicialização de casos.

De qualquer modo, quando a via da judicialização se impuser como mandatória, esses dissensos não são razão de rompimento do diálogo interinstitucional. Ao contrário, daí a maior razão de construção coletiva de soluções dirigidas ao melhor direito do cidadão do DF.