A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) determinou o corte de ponto dos empregados que aderiram à greve iniciada nessa quinta-feira (3/10).

A diretoria da EBC disse que considerou o movimento “abusivo”, pois não obteve resposta ao ofício encaminhado aos sindicatos dos jornalistas, na última quarta-feira (2/10), no qual solicitou a preservação do quantitativo mínimo de 60% de empregados em atividade. Esse foi o percentual determinado em uma decisão anterior do Tribunal Superior do Trabalho (TST), referente à paralisação de 2021.

Essa é a terceira vez que os profissionais da empresa entram em greve este ano. Os jornalistas do DF, RJ e SP aprovaram o novo movimento, em 27 de setembro, para que tivesse início nessa quinta, por tempo indeterminado. Os trabalhadores reivindicam isonomia salarial no novo Plano de Cargos e Remunerações (PCR) na EBC.

Segundo o Sindicato dos Jornalistas, a proposta da diretoria da EBC reduz em 12% os níveis da tabela salarial em relação às outras categorias de nível superior.

“Em diversas empresas públicas e órgãos federais, a jornada de trabalho não é levada em conta na definição do salário-base, e as categorias são tratadas de forma isonômica nas tabelas salariais para cargos equivalentes de mesmo nível. A jornada específica de jornalistas está prevista na CLT há mais de 80 anos, sendo 5 horas diárias e 30 horas semanais, que podem ser estendidas para 7 horas diárias”, disse o sindicato.

A categoria pede compromisso público da diretoria de construir uma proposta que respeite a jornada especial dos jornalistas, com isonomia salarial entre os distintos cargos de nível superior. No início de setembro, uma paralisação de quatro dias ocorreu. Nessa ocasião, os dias não foram descontados.

A EBC, por sua vez, ressalta que, na proposta de PCR, o valor da hora das categorias da empresa varia entre R$ 24,27 (técnico) e R$ 43 (jornalistas). Com a proposta, o piso salarial dos jornalistas, com jornada de 5 horas, passa de R$ 5.388,51 para R$ 6.449,47, um acréscimo de quase 20%, mantendo-se o maior valor/hora entre todas as carreiras e funções na EBC. O piso dos analistas, com jornada de 8 horas, passa de R$ 5.388,51 para R$ 7.200.

Corte de ponto

A EBC disse que decidiu pelo corte de ponto dos grevistas porque a paralisação ocorre em meio ao período eleitoral, o que prejudicaria o papel da instituição.

Para a diretoria da empresa, a ausência de retorno e a “adesão à greve pelos jornalistas impactam diretamente na continuidade dos serviços essenciais que a EBC deve prestar à sociedade, em especial a poucos dias do 1° turno das Eleições Municipais 2024, a ser realizado neste domingo (6/10)”.

“Os serviços prestados pela EBC têm caráter essencial, reconhecido pelo Poder Judiciário. A interrupção das atividades jornalísticas compromete a missão pública da empresa de informar a população e inviabiliza a manutenção de sua operação regular”, diz nota da EBC sobre o corte de ponto.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. Por isso, a direção da EBC não precisa esperar para fazer o desconto nos salários. O entendimento da Corte, no entanto, não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados.

Plano de carreiras

A direção da EBC afirmou considerar “a paralisação inoportuna e abusiva, uma vez que já garantiu que o novo Plano de Carreiras e Remunerações não avançará sem diálogo com as entidades representativas dos empregados e se comprometeu a reabrir as discussões para os ajustes necessários, assim que tiver uma primeira devolutiva da Secretaria de Coordenação de Governanças das Empresas Estatais (Sest/MGI), onde o plano se encontra no momento”.

“A EBC reconhece e respeita a jornada especial dos jornalistas, assim como outros direitos específicos da categoria, como o pagamento da prorrogação de jornada, um instrumento necessário para o funcionamento do trabalho que, atualmente, 89% dos jornalistas da empresa recebem”, disse o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

Por fim, a diretoria da EBC afirmou estar “aberta às negociações com as entidades representativas dos trabalhadores, buscando sempre soluções que conciliem os interesses dos empregados com a necessidade de manter a prestação dos serviços essenciais à sociedade”.

Reação

O Sindicato dos Jornalistas afirmou que irá acionar a Justiça para impedir o corte de ponto dos grevistas. Veja a nota na íntegra:

“Em mais uma medida antidemocrática de ataque ao direito de greve, a diretoria da EBC anuncia o corte de ponto dos jornalistas como forma de ameaça à categoria. Os jurídicos dos sindicatos de jornalistas já foram acionados para impedir na justiça esse corte autoritário. Enquanto isso, as entidades orientam os trabalhadores que não cedam à chantagem da empresa e mantenham firme a greve neste fim de semana, para que possamos definir os rumos do movimento em assembleia, na próxima segunda-feira, dia 07, às 13 horas.

Mesmo no governo do Partido dos Trabalhadores, a diretoria da EBC repete medidas da direita, de tentar impedir a livre manifestação e constranger os trabalhadores. A EBC sequer se dispõe a dialogar com os jornalistas em greve, não apresenta propostas e nem busca resolver a demanda dos empregados. Os inumeros ofícios enviados pelas entidades, com solicitações sobre o pleito da categoria, tem sido solenemente ignorados pela direção há semanas.

A radiodifusão não é atividade essencial, conforme estabelece a Lei de Greve (7783/89). Radiodifusão não faz parte das telecomunicações, como estabelece a Lei Geral de Telecomunicações (9472/97). Logo, não cabe aos jornalistas da EBC atenderam a quantitativo mínimo, inclusive porque não há nenhuma determinação da justiça.

Além disso, o comunicado da empresa contraria a própria Lei de Greve, que no artigo 6º afirma ser vedado às empresas “adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.”

Isso só demonstra a incompetência da diretoria, que desconhece totalmente a legislação e não tem condições de levar à frente o projeto de comunicação pública à altura das necessidades da sociedade brasileira. Soma-se ainda ao esforço de atacar os direitos da categoria dos jornalistas, desvalorizando a atividade finalista da empresa.

O rebaixamento dos jornalistas pode levar a perdas de até R$ 2,6 mil por mês, ou R$ 35 mil por ano. Atender à isonomia entre empregados corresponderia a apens 0,9% do orçamento da EBC para 2025, ou 10% a mais dos valores destinados para o novo PCR, sem prejudicar os avanços já garantidos pela empresa às outras categorias.

Queremos negociar já! Não aceitamos ataques e intransigência!

Sindicatos dos Jornalistas do DF, Rio e SP“