Delator da Operação Caixa de Pandora, que revelou um grande esquema de corrupção envolvendo políticos em 2009, Durval Barbosa teve recurso negado contra a perda da aposentadoria. Em março de 2021, foi publicada a portaria que determinou a perda do cargo público do delegado aposentado da Polícia Civil do DF (PCDF).

A defesa de Durval apresentou ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) um pedido de liminar para suspender o processo administrativo que resultou na expulsão dele do governo.

Segundo dados do processo, os advogados questionam os limites da condenação à perda da função pública, em decorrência do processo de improbidade administrativa. A defesa do delator alegou que a penalidade deveria se limitar a eventual função pública em exercício, o que não seria o caso.

O desembargador Jesuíno Rissato indeferiu a petição inicial da defesa de Durval Barbosa, em decisão publicada nesta terça-feira (13/7). O magistrado entendeu que, como o pedido do delator é referente à interpretação dos limites de um acórdão da Segunda Turma Cível, cabe ao colegiado “garantir a autoridade de suas decisões pela via processual própria e adequada”.

A coluna entrou em contato com a defesa de Durval Barbosa e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

Quem é

Durval Barbosa era o operador dos pedidos de pagamento de propina a empresas de informática e a deputados distritais, no âmbito do caso que ficou conhecido como Caixa de Pandora.

O termo preliminar da colaboração premiada de Durval foi assinado pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que viria a ser a chefe da Procuradoria-Geral da República, entre 2017 e 2019.

Formado em economia e direito, o piauiense Durval Barbosa era delegado aposentado da PCDF. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) e a Justiça determinaram a cassação do provento de Durval, mas, em função do acordo de delação premiada, ele conseguiu manter a remuneração.

Entre os anos 1990 e 2000, Durval migrou da carreira policial para a política e passou a ter acesso a recursos milionários. Em 1999, foi nomeado presidente da Codeplan, onde permaneceu até 2006. O orçamento médio por ano da estatal era de R$ 500 milhões, boa parte consumida por contratos com empresas de informática.

Na Codeplan, Durval iniciou parte das gravações de políticos e empresários fazendo acordos para o pagamento de propina. Ora para financiamento da campanha do ex-governador José Roberto Arruda, ora para compra de apoio político, embora oficialmente tenha pedido votos, em 2006, para a então candidata do ex-governador Joaquim Roriz ao Palácio do Buriti, Maria de Lourdes Abadia, à época filiada ao PSDB.