Durval Barbosa tem recurso contra perda da aposentadoria negado
O delator do esquema de corrupção que ficou conhecido como Caixa de Pandora perdeu a aposentadoria como delegado da PCDF
atualizado
Compartilhar notícia
Delator da Operação Caixa de Pandora, que revelou um grande esquema de corrupção envolvendo políticos em 2009, Durval Barbosa teve recurso negado contra a perda da aposentadoria. Em março de 2021, foi publicada a portaria que determinou a perda do cargo público do delegado aposentado da Polícia Civil do DF (PCDF).
A defesa de Durval apresentou ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) um pedido de liminar para suspender o processo administrativo que resultou na expulsão dele do governo.
Segundo dados do processo, os advogados questionam os limites da condenação à perda da função pública, em decorrência do processo de improbidade administrativa. A defesa do delator alegou que a penalidade deveria se limitar a eventual função pública em exercício, o que não seria o caso.
O desembargador Jesuíno Rissato indeferiu a petição inicial da defesa de Durval Barbosa, em decisão publicada nesta terça-feira (13/7). O magistrado entendeu que, como o pedido do delator é referente à interpretação dos limites de um acórdão da Segunda Turma Cível, cabe ao colegiado “garantir a autoridade de suas decisões pela via processual própria e adequada”.
A coluna entrou em contato com a defesa de Durval Barbosa e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Quem é
Durval Barbosa era o operador dos pedidos de pagamento de propina a empresas de informática e a deputados distritais, no âmbito do caso que ficou conhecido como Caixa de Pandora.
O termo preliminar da colaboração premiada de Durval foi assinado pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que viria a ser a chefe da Procuradoria-Geral da República, entre 2017 e 2019.
Formado em economia e direito, o piauiense Durval Barbosa era delegado aposentado da PCDF. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) e a Justiça determinaram a cassação do provento de Durval, mas, em função do acordo de delação premiada, ele conseguiu manter a remuneração.
Entre os anos 1990 e 2000, Durval migrou da carreira policial para a política e passou a ter acesso a recursos milionários. Em 1999, foi nomeado presidente da Codeplan, onde permaneceu até 2006. O orçamento médio por ano da estatal era de R$ 500 milhões, boa parte consumida por contratos com empresas de informática.
Na Codeplan, Durval iniciou parte das gravações de políticos e empresários fazendo acordos para o pagamento de propina. Ora para financiamento da campanha do ex-governador José Roberto Arruda, ora para compra de apoio político, embora oficialmente tenha pedido votos, em 2006, para a então candidata do ex-governador Joaquim Roriz ao Palácio do Buriti, Maria de Lourdes Abadia, à época filiada ao PSDB.
