O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (8/3), o projeto de lei, de autoria da Defensoria Pública do DF, que cria 20 cargos de defensor público de classe inicial e 15 cargos comissionados CNE-07 no órgão.

De acordo com o projeto, as despesas decorrentes da criação dos cargos ocorrerão à conta do Orçamento da Defensoria Pública do DF. Na proposição, o órgão diz que “atualmente, a escassez de defensores e servidores ainda não permite que a Defensoria Pública do Distrito Federal se faça presente em todas as unidades jurisdicionais do DF”. 

“Lado outro, as estatísticas de desempenho da DPDF durante o ano de 2021, obtidas através dos relatórios de atuação funcional apresentados pelos membros da DPDF, mostram que houve um aumento expressivo da produtividade da instituição, apesar do número insuficiente de defensores e servidores”, diz o texto do PL.

Nesta terça, a Casa aprovou a matéria por unanimidade, com 18 votos favoráveis. O projeto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).