O deputado distrital Ricardo Vale (PT) encaminhou, nesta quarta-feira (18/9), um ofício ao governo federal para pedir a isenção extraordinária do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a gratificação por serviço voluntário de bombeiros militares do Distrito Federal.

O texto do documento detalha que a medida valeria para bombeiros ativos ou inativos, como um “incentivo financeiro direto, aumentando a motivação e a disponibilidade dos militares para se engajarem nas missões voluntárias e, consequentemente, reforçarem as medidas de combate aos incêndios que hoje assolam o DF”.

“Além disso, a isenção tributária é um reconhecimento do valor inestimável do trabalho dos bombeiros militares, que arriscam suas vidas para proteger a população, nossa fauna e nossa flora”, ressaltou o deputado no documento. “Com mais recursos humanos, a resposta às emergências pode ser mais rápida e eficaz, reduzindo os danos causados pelos incêndios e protegendo vidas e propriedades.”

Além disso, para Vale, a medida atrairia bombeiros inativos às atividades, “ampliando a força de trabalho disponível para o combate aos incêndios”.

“Do ponto de vista econômico, a isenção aqui pretendida é perfeitamente compensada pelos benefícios indiretos da medida, como a redução dos custos com danos materiais e de saúde pública decorrentes dos incêndios. Menos incêndios significam menos gastos com reconstrução e com tratamento de doenças respiratórias causadas pela fumaça”, pontuou o distrital.

Atualmente, a proposta é objeto de debate no Congresso Nacional, em caráter mais amplo, de forma permanente e não emergencial, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 3.340/2023.

Até o momento, o texto apresentado pelo deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.