Distrital pede a MP e PCDF que investiguem contrato de R$ 138 milhões

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) pediu ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ao Ministério Público de Contas (MPC-DF) e à Polícia Civil (PCDF) que investiguem os repasses de R$ 138 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) em um contrato superfaturado, como revelou a coluna Grande Angular nesta quarta-feira (15/5).

“Diante da gravidade de tais indícios, que revelam a possível malversação de vultuosos recursos públicos e o cometimento de inúmeros crimes contra a administração pública, solicito que sejam adotadas imediatas providências visando à apuração dos presentes fatos e, se for o caso, à responsabilização dos envolvidos”, pediu o parlamentar nos ofícios enviados aos órgãos de investigação.

A secretaria fez repasses de R$ 138,2 milhões à Praxis Pesquisa, Desenvolvimento e Educação, por cursos com valores superiores aos de mercado. A empresa é a responsável pelo Qualifica-DF, programa por meio do qual a Sedet oferece cursos profissionalizantes.

O custo por aluno no contrato é de R$ 2,2 mil e R$ 2,6 mil, a depender da atividade escolhida. No entanto, cursos semelhantes estão disponíveis no mercado por menos de R$ 1 mil ou são ofertados gratuitamente.

O contrato foi assinado em 2022 pela sócia-diretora da Praxis, Andreia Nunes do Espírito Santo. Ela é sócia de Godofredo Gonçalves Filho, empresário que soma, em todos os negócios, mais de R$ 164 milhões provenientes de contratos com pastas do Executivo local (leia mais abaixo).

Comparativos

A coluna Grande Angular pesquisou quanto custaria a realização de alguns dos cursos contratados pela pasta. Aulas de gestão de restaurantes, por exemplo, estão disponíveis gratuitamente em plataformas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No contrato firmado com a Praxis, o valor cotado por aluno para a mesma formação foi de R$ 2,2 mil.

O contrato prevê, ainda, que a empresa ofereceria 200 vagas para as aulas de gestão de restaurantes. O valor total desse único curso para os cofres públicos foi de R$ 440 mil.

Já o curso de corte e costura, com duração de três meses, é disponibilizado por empresas privadas ao custo de R$ 1.640. Porém, a mesma qualificação pode ser encontrada gratuitamente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). No contrato firmado pela Sedet, contudo, o valor ficou em R$ 2,6 mil por aluno, e as 600 vagas oferecidas custaram R$ 1,5 milhão aos cofres do Distrito Federal.

Confira:

O curso de cabeleireiro saiu por R$ 2,2 mil por aluno para a Sedet. No Senac do Distrito Federal, o curso com 400 horas de aulas é gratuito.

A Sedet ainda pagou R$ 138,2 milhões à Praxis, de 2022 a 2024, segundo o Portal da Transparência do DF. No primeiro ano, a empresa recebeu R$ 56,6 milhões; em 2023, o repasse chegou a R$ 59,9 milhões; e, em 2024, até o momento, R$ 21,5 milhões.

Procurada pela reportagem, a secretaria informou que a Praxis é responsável pelo programa Qualifica-DF. “Foram capacitados mais de 50 mil alunos para o mercado de trabalho e, no momento, há 12 mil alunos em sala de aula. Os cursos são de 240 horas-aula, com 40 distintos”, detalhou a Sedet.

Questionada sobre as diferenças de preços, a pasta informou haver um processo licitatório, na modalidade de pregão eletrônico, que apresenta a pesquisa de valores; por isso, os adotados não são de escolha da secretaria. No total, houve três propostas, apresentadas pela Upgrade Cursos, pelo Senac e pela Praxis.

A pasta informou ressaltou que a proposta da Praxis ficou abaixo da média. “Vale a pena acrescentar que todo esse processo, por ser de grande porte, foi auditado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal”, completou o órgão.

A secretaria pontuou, ainda, que o contrato inclui todos os investimentos que a empresa deverá fazer para oferecer os cursos: “[…] como locação do espaço para salas de aula, pagamento de horas-aulas e direitos trabalhistas ao corpo docente e demais funcionários, [valores de] impostos, espaços para palestras e seminário, insumos para aulas práticas e evento de formatura”, elencou a Sedet, por meio de nota.

Ligações

Sócia-administradora da Praxis Pesquisa, Desenvolvimento e Educação Ltda., Andreia Nunes também é diretora do Instituto Capital, empresa que tem como presidente Godofredo Gonçalves Filho.

Companhias ligadas a ele receberam R$ 164 milhões, em três anos, da Sedet; da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL); e da Secretaria da Mulher do Distrito Federal.

O que diz a Secretaria de Trabalho

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Trabalho negou ter havido superfaturamento dos contratos assinados e apresentou valores para dizer que os cursos ofertados estão de acordo com os praticados pelo mercado. “A pesquisa de mercado realizada antes da licitação indicou que o custo médio estimado por hora/aula/aluno era de R$ 13,38. Comparativamente, a Resolução Codefat nº 906/2021 fixa o custo médio em R$ 16. Contudo, o valor final contratado foi substancialmente menor, custando R$ 10,83 por hora/aula/aluno para os lotes 1 e 3, e R$ 9,16 para o lote 2. É importante destacar que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) foi concorrente na licitação e obteve a segunda colocação para o lote 2, no valor final de R$ 10,83, ou seja, 18,23% acima do valor apresentado pela empresa vencedora”.

A pasta ainda defendeu a qualidade dos cursos oferecidos ao público: “Além disso, o Qualifica-DF tem desempenhado um papel crucial na promoção de emprego e qualificação profissional, atendendo a uma ampla gama de cidadãos em situação de vulnerabilidade. Desde a sua implementação, o programa já matriculou 69.130 pessoas, com 55.483 alunos formados e certificados. A estrutura do programa inclui não apenas aulas teóricas e práticas, mas também fornece uniformes, material didático, lanches, transporte gratuito, seguro contra acidentes e eventos de integração profissional”.