Distritais recorrem da decisão que manteve reajuste nas passagens

Quatro deputados distritais recorreram, nessa quarta-feira (22/01/2020), da decisão judicial que manteve o aumento das passagens de ônibus e metrô no Distrito Federal. 

A justificativa do governo para reajustar os preços era o equilíbrio das contas, uma vez que o GDF paga parte do sistema. O aumento de 10% passou a valer em 13 de janeiro.

Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, Roque Fabrício Antonio de Oliveira Viel negou, em 17 de janeiro, pedido para barrar a elevação dos preços das tarifas. E o magistrado decidiu pela extinção do processo movido por Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (PSol) e Reginaldo Veras (PDT).

Os deputados alegam que o GDF reduziu o valor que repassa às empresas do transporte público coletivo, a chamada tarifa técnica, e reverteu aos passageiros o “ônus de manter equilibrado o sistema”.

Segundo o documento dos distritais, o GDF pagou, em 2018, R$ 276 milhões a título de complementação tarifária. O número teria caído para R$ 114 milhões em 2019.

“Não tendo sido demonstrada a finalidade precípua de melhoria no serviço, daí porque tal medida, além de desproporcional e irrazoável, ser ofensiva à moralidade administrativa, pois se distancia, a toda evidência, do interesse geral coletivo”, destacaram os deputados.

Chico Vigilante disse à coluna que os parlamentares esperam uma resposta da Justiça sobre o assunto. “Há dezenas de sentenças semelhantes nas quais a ação popular valeu para esse tipo de procedimento”, afirmou Vigilante.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade pontuou, em nota, que “Câmara Legislativa é um poder autônomo com total direito de recorrer da decisão ao judiciário”.