Tramita no Governo do Distrito Federal (GDF) o processo para reestruturação da carreira dos policiais penais, com aplicação de reajuste salarial de, em média, 18%.

O GDF prevê mudar a forma de remuneração dos policiais penais. Atualmente, eles recebem vencimento básico e penduricalhos.

A minuta do projeto de lei enviado pela Secretaria de Economia à Secretaria da Casa Civil, nesta terça-feira (27/2), estabelece que os servidores serão pagos por subsídio, que incluirá, além do salário básico, adicionais noturno, de periculosidade, de insalubridade, de tempo de serviço, e Gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias (GHAP).

Segundo a proposta, os policiais penais ainda poderão receber outros valores a título de gratificação natalícia, adicional de férias, abono de permanência, auxílio-alimentação, auxílio-creche, plano de saúde, auxílio-fardamento e serviço voluntário gratificado.

Com a reestruturação da carreira, as remunerações finais deverão ter reajuste médio de 18%, em comparação ao que é pago atualmente.

A minuta do projeto de lei passará pela Casa Civil e, depois, vai ao governador Ibaneis Rocha (MDB), a quem caberá encaminhá-la à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Se os deputados distritais aprovarem, a reestruturação será oficializada.

Veja como ficariam os subsídios dos policiais penais:

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Minuta do projeto de lei que tramita no GDF prevê como ficarão subsídios dos policiais penais

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Impacto

A Secretaria de Economia estima que a reestruturação terá impacto financeiro de R$ 77,9 milhões em 2024, R$ 104,6 milhões em 2025 e R$ 113,5 em 2026.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) calculou aumento de despesa diferente: de R$ 79 milhões em 2024, R$ 94,6 milhões em 2025 e R$ 96,3 milhões em 2026. Despacho técnico da Secretaria de Economia orienta a considerar as estimativas da Seape.