DF: União e Ministério da Defesa serão intimados sobre retorno do comércio
Processo que tramita na 3ª Vara Federal Cível do DF trata da ampliação do funcionamento de atividades não essenciais no Distrito Federal
atualizado
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A União e o Ministério da Defesa serão intimados nesta segunda-feira (11/05) a apresentarem dados relacionados à pandemia do novo coronavírus. As informações devem ser incluídas no processo judicial que trata da ampliação do funcionamento do comércio no Distrito Federal.
O GDF apresentou a documentação na noite de sábado (09/05), antes mesmo de ser intimado. União e Defesa têm cinco dias para prestar as informações.
A juíza federal titular da 3ª Vara Federal Cível do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, disse à coluna Grande Angular, por meio da assessoria de imprensa, que o prazo de cinco dias foi estabelecido para permitir manifestação formal das partes a partir do que foi exposto e questionado na reunião realizada nessa quinta-feira (07/05), no Palácio do Buriti.
“Cada um sabe de sua responsabilidade para com as informações e da urgência das respostas”, assinalou a magistrada. “Todos estão trabalhando dia e noite para apresentar estudos e tentar contribuir para a melhor solução para a sociedade, sopesando todos os direitos e cenários, mas sempre com o objetivo de preservar vidas”, destacou.
Encontro
A reunião entre o governador Ibaneis Rocha (MDB), a juíza federal e integrantes do governo federal e dos ministérios públicos ocorreu um dia após a magistrada suspender a ampliação do funcionamento do comércio no DF.
Kátia Balbino deixou aberta possibilidade de reavaliar a decisão após a visita, na qual seriam apresentados os dados usados como base para garantir a segurança na flexibilização do isolamento social.
Ao GDF coube esclarecer o plano para retomada do comércio com regras sanitárias, apresentar número de leitos da rede pública e privada para pacientes com coronavírus, aplicação de testes rápidos e campanhas de conscientização e educação da população, por exemplo.
A União deve apresentar informações sobre repasses para o Distrito Federal de verbas para testagem, compras de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs), unidades de terapia intensiva (UTIs) e dados referentes aos leitos no Hospital Universitário de Brasília (HUB) e no Hospital das Forças Armadas (HFA), ambos sediados na capital do país.
A assessoria de comunicação da Advocacia-Geral da União enviou nota à reportagem. “A União ainda não foi intimada. Assim que for, solicitará à pasta responsável as informações demandadas pela 3ª Vara Federal Cível do DF”, diz o comunicado.
O Ministério da Defesa, que é responsável pelo HFA, deverá informar a quantidade de leitos normais e de UTIs disponíveis e ocupados, com detalhamento dos equipamentos, direcionados aos pacientes com a Covid-19.
Após a publicação desta matéria, o Ministério da Defesa disse à coluna que não se manifesta sobre conteúdo de ações judiciais. “E reafirma o compromisso e a atenção em promover um ambiente de trabalho seguro ao seu pessoal, civil e militar, condição fundamental para o bom cumprimento da sua missão”, ressaltou em nota enviada nesta quinta-feira (14/05).
