DF: projetos pretendem liberar entrada de público com água em eventos
Iniciativas surgiram após estudante de 23 anos morrer em decorrência do calor, durante show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, na 6ª
atualizado
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Dois projetos de lei (PL) apresentados à Câmara Legislativa (CLDF) pretendem permitir a entrada de público com garrafas de água em eventos e shows no Distrito Federal. De autoria dos deputados distritais Daniel de Castro (PP) e Gabriel Magno (PT), as iniciativas surgiram depois de a estudante Ana Clara Benevides, 23 anos, morrer após passar mal por causa do calor, em um show da cantora Taylor Swift.
O caso ocorreu na última sexta-feira (17/11), no Rio de Janeiro. Na data, a sensação térmica na capital fluminense chegou aos 60°C, e os fãs da cantora relataram ter dificuldades para ter acesso a água durante o show.
O PL de Daniel de Castro visa liberar que os espectadores entrem nos locais dos eventos com garrafas de água de até 1,5 litro. Além disso, caso a temperatura prevista para o dia do evento seja superior a 30°C, os organizadores do evento deverão disponibilizar bebedouros ou fazer a distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso e sem custos adicionais ao consumidor.
Na justificativa, o deputado afirma que projeto de lei quer “garantir o direito fundamental à saúde e à segurança dos cidadãos que frequentam eventos e shows no Distrito Federal, proporcionando-lhes condições adequadas de hidratação”.
“O acesso a água potável é essencial para a manutenção da saúde, especialmente em ambientes de grande concentração de pessoas, como eventos e shows. A limitação ou proibição da entrada de garrafas de água pode resultar em situações prejudiciais à saúde dos participantes, especialmente em momentos de alta temperatura ou em eventos de longa duração”, completa o texto do PL.
Já a proposta de Gabriel Magno vista tornar obrigatória a instalação de bebedouros gratuitos em eventos abertos ao público, gratuitos ou não, de acordo com a quantidade de pessoas que estejam na área. O projeto de lei também garante a frequentadores o direito de levar água para consumo próprio.
“Não se está aqui a falar de mera relação consumerista, mas a oferta de água é direito básico a todos devido. Para além: mesmo nas relações consumeristas, tendo em vista o monopólio comercial em eventos fechados à aquisição de água, em valores verdadeiramente exorbitantes, é medida que impõe riscos à saúde e a vida dos cidadãos”, justifica o projeto.
