Um decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19/1) confirmou a recriação da Secretaria de Economia do DF, informação adiantada pela coluna Grande Angular no início desta semana.

A norma extingue a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e transforma a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) em Secretaria de Economia. Os cargos da Sefaz ficam vinculados à Economia.

Ney Ferraz Júnior, então chefe da Seplad, ficará responsável por comandar a nova pasta. Formado em direito e com especialização em direito previdenciário, eleitoral e público, Ney é servidor público federal.

José Itamar Feitosa, que atuava como secretário de Fazenda, foi nomeado como secretário executivo de Fazenda, estrutura que ficará sob o guarda-chuva da Secretaria de Economia.

O ex-secretário de Economia e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), André Clemente, disse que a recriação da pasta, da qual foi chefe por três anos, “dá esperança de mais organização, novos resultados e novas oportunidades para atender as necessidades da população e do setor produtivo”.

Veja a manifestação do conselheiro na íntegra:

“É uma estrutura que unifica áreas afins, convergindo o comando de importantes políticas públicas, que não apenas proporcionam a obtenção de recursos necessários para financiá-las como também tem potencial para organizar todo a administração pública distrital.

O governador Ibaneis, como político obstinado em cuidar da capital federal, percebeu tempestivamente que a estrutura anterior lhe permitiria atingir melhor seus objetivos como governador e atender as promessas de campanha.

Deu uma esperança de mais organização, novos resultados e novas oportunidades para atender as necessidades da população e do setor produtivo.

A indicação do secretário Ney Ferraz concilia dois importantes pilares para o chefe do Executivo: lealdade, pois sua proximidade é inegável, e conhecimento técnico já que o mesmo ocupou cargos importantes anteriormente e inclusive é servidor de carreira.

Agora no TCDF, como conselheiro de Contas, sigo fiscalizando e auxiliando as políticas públicas do Distrito Federal, na forma da lei, para que as entregas de agora do Governo do Distrito Federal, com auxílio dessa importante Secretaria de Economia, atendam as necessidades das gerações atuais e futuras (infraestrutura e serviços públicos).”

A mudança na área econômica do GDF também repercutiu no governo federal. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), disse que a recriação da Secretaria de Economia “é bem pensada e considerada estratégica para acelerar o desenvolvimento”. “O secretário Ney Ferraz é um técnico preparado e experiente”, enfatizou.

Deputados

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), disse que a expectativa em relação à junção da Sefaz e da Seplad é de continuidade do desenvolvimento do DF.

“O secretário Ney Ferraz é um secretário competente e já provou que tem capacidade de assumir grandes missões dentro dessa política que o governador Ibaneis estabeleceu. Desta forma, imaginamos que as coisas vão continuar se desenvolvendo no Distrito Federal”, afirmou Pedrosa.

O vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT), disse que as duas pastas “são complexas e orientam as demais”, por isso, espera que a união “tenha impactos positivos”. O parlamentar da oposição afirmou que a indicação de Ney Ferraz para assumir a Economia “é uma boa sinalização”. “Espero que ele possa fazer um bom trabalho, como o já desempenhado”, declarou.

O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF, Max Maciel (PSol), ponderou que as “supersecretarias”, como a de Economia, concentram poder. Por isso, segundo o parlamentar, é preciso “verificar se, de fato, será eficiente para o conjunto da população, arrecadando de quem tem mais e distribuindo, dentro do planejamento orçamentário, de forma equânime nas cidades”.

“O desafio, sem dúvida, é diversificar as fontes de receitas no DF porque, do ponto de vista real, sem o Fundo constitucional, somos uma das unidades da federação quebradas orçamentariamente”, enfatizou Max Maciel.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) disse que o GDF, agora, “está desfazendo o mau feito” de ter desmembrado a Secretaria de Economia em 2022. “Tinha que ter deixado a pasta com a equipe que o André Clemente tinha montado e funcionava bem. O governo fez essa trapalhada e está consertando agora. É positiva a volta da unificação das secretarias, que não deveriam ter sido desmembradas”, enfatizou.

Deputado federal, Rafael Prudente (MDB-DF) disse que a mudança na área econômica da estrutura do GDF significa “avanço bastante positivo para o desempenho da área econômica do governo”.

“Ney Ferraz já vem realizando um trabalho muito bom, transparente e competente frente à Secretaria de Planejamento, e, com certeza, vai atender com facilidade todas as demandas da nova secretária”, pontuou Prudente.

Setor produtivo

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido Freire, elogiou a forma como a Secretaria de Economia funcionava no passado, sob a gestão de André Clemente.

“Teoricamente, a mudança não afeta nem aflige o setor produto porque é uma questão de planejamento. Quando o GDF decidiu dividir, lá atrás, certamente é porque tinha algum planejamento. Se agora resolve unir novamente, certamente o governo deve ter visto que a Secretaria de Economia funcionava melhor do que as pastas separadas”, disse.

O presidente do Sindiatacadista-DF, Álvaro Júnior, disse que o setor espera do GDF a manutenção do diálogo aberto. “O importante para nós é continuar o bom nível das nossas conversas que sempre existiram entre os vários governos que já se passaram – e principalmente neste – com o setor atacadista. Desejamos boa sorte para o secretário Ney, pessoa extremamente competente e da confiança do governador”, declarou o sindicalista.

Perfil do secretário

O novo secretário de Economia do DF foi presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev-DF), entre 2019 e 2022. No período, criou o plano de saúde dos servidores locais, o GDF Saúde, e coordenou a reforma previdenciária distrital. De 2020 a 2022, acumulou interinamente o cargo de presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do DF (Inas-DF).

Em outubro de 2022, o governador Ibaneis Rocha (MDB) desmembrou a Secretaria de Economia em Sefaz e Seplad e nomeou Ney Ferraz para a segunda pasta.

À frente da secretaria, Ney Ferraz coordenou a criação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) de 2023 e negociou o reajuste salarial de 18% dos servidores do DF, dividido em três parcelas, e das forças de segurança, dividido em duas vezes.

O atual secretário de Economia do DF também participou da defesa da manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) quando havia proposta de incluí-lo no arcabouço fiscal, o que poderia levar à perda de R$ 87 bilhões em 10 anos, segundo cálculos da pasta.