DF Legal retira contêiner de servidor da PGR no Lago Sul
Servidor da PGR diz que comprou o lote e aguarda regularização, mas DF Legal afirma que a área é pública e “de grande importância ambiental”
atualizado
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Um imóvel ocupado pelo servidor do Ministério Público Federal (MPF) Wagner Vinicius de Oliveira Miranda foi alvo de operação da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) e da Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema/Cepema), na última quinta-feira (30/5).
Segundo o DF Legal, a área é pública e “de grande importância ambiental, contendo mata nativa que deve se manter preservada”. O contêiner instalado no terreno foi removido. Os órgãos colocaram uma placa informando que a propriedade do local é da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Miranda, porém, diz que comprou o lote em 2016 e obteve uma liminar, no dia 20 de maio de 2024, que mantém a posse do imóvel com ele.
O DF Legal informou que, por se tratar de área ainda em regularização, a Terracap sequer foi citada no processo, por isso, a liminar não impediu a operação dessa quinta-feira.
A pasta informou que, além da apreensão do contêiner de Miranda, a ação resultou na abertura de um inquérito por dano ao patrimônio e parcelamento irregular do solo.
Quem é
Miranda trabalha no MPF e recebe salário de R$ 21 mil. Ele atua como analista processual na Procuradoria-Geral da República (PGR) e chegou a ser afastado do trabalho por ordem da Justiça.
Em 2005 e 2006, Miranda foi servidor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília e no Mato Grosso. Nesse período, atuou em um Grupo de Operações Especiais contra o tráfico de drogas, contrabando e desvio de mercadorias.
Ele foi alvo de investigação, suspeito de ser “elo financeiro” entre as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
Segundo a Polícia Federal (PF), uma conta bancária de Miranda foi usada para o pagamento de armas e drogas por criminosos no Paraguai. Ainda de acordo com a PF, o nome de Miranda foi citado na análise de dados de Angel Antonio Flecha Barrios, apontado como responsável por repassar armas ilegais da Europa para o PCC e o CV. O servidor público, porém, nega qualquer envolvimento com as organizações criminosas, diz que não foi denunciado no caso e que já voltou ao trabalho na PGR.
Veja a nota na íntegra:
“Em resposta à reportagem publicada em 31/05/2024 sobre a alegada invasão de área pública no Setor de Mansões Dom Bosco, gostaria de esclarecer os seguintes pontos:
1. Ausência de Ligação com Organização Criminosa: Reitero que nunca tive qualquer elo de ligação com qualquer tipo de organização criminosa, como se provou nos autos do inquérito policial.
2. Histórico de Residência e Aquisição do Lote: Sou morador do condomínio desde 2006 e adquiri o lote em questão em setembro de 2016. Desde então, tenho cumprido todas as minhas obrigações, pagando IPTU, taxas condominiais e demais taxas necessárias, enquanto aguardo a regularização do terreno para poder escriturar e iniciar a construção.
3. Legitimidade da Posse: Minha posse é legítima e igual à de todos os outros moradores do condomínio. Aliás, é a única que possui escritura pública. Não se trata de invasão de área pública, mas sim de um imóvel adquirido de forma legal e transparente. Meu direito de posse é igual ao dos demais moradores do condomínio.
4. Relação com Outros Moradores e Conflito com o Síndico: No condomínio, residem várias pessoas do alto escalão do governo federal e do Distrito Federal, incluindo o chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha, e o atual síndico do condomínio, Francisco Nilo Gonsalves Junior, ex-superintendente da Secretaria de Patrimônio da União. Desde a entrada do síndico Francisco Nilo Gonsalves Junior, tenho enfrentado ofensivas para a retirada da posse do meu lote. Isso inclui o não envio de taxa condominial e a arbitrária retirada das cercas do terreno no final de abril, o que levou à emissão de uma liminar de manutenção na posse devido ao esbulho promovido pelo síndico.
5. Alinhamento de Moradores: Acredito que alguns moradores estão alinhados com o objetivo de retirar a minha posse do lote, o que motiva ações que visam deslegitimar minha propriedade.
6. Ações Legais: Em resposta às alegações e ações arbitrárias, tomei todas as providências legais cabíveis, acionando o síndico criminalmente e judicialmente, para garantir a manutenção da minha legítima posse do imóvel.
Diante desses fatos, reafirmo meu compromisso com a legalidade e a transparência, bem como a minha determinação em proteger meus direitos de propriedade. Estou à disposição para cooperar com as autoridades para elucidar quaisquer dúvidas e resolver a situação de forma justa e dentro da legalidade.“
