A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma criança de 2 anos e de R$ 10 mil para a mãe da menina em razão da demora para realização de uma cirurgia cardíaca no bebê. Os valores devem ser corrigidos pelo IPCA-E para o pagamento.

A menina nasceu em 7 de abril de 2020 com grave cardiopatia e Síndrome de Down. Ela tinha indicação para realização de cirurgia corretiva, que deveria ter sido feita entre 3 e 6 meses de idade. Só foi realizada, no entanto, quando a criança chegou aos 7 meses e após decisões judiciais determinando o procedimento com urgência.

A mãe da criança alegou à Justiça que a demora acarretou em acentuada piora no quadro de saúde da menina, “com vários episódios de febre, necessidade de suporte de oxigenação, pneumonia, baixo peso e hiperfluxo pulmonar (aumento do fluxo de sangue para o pulmão).

A mãe disse que a omissão do governo acarretou sofrimento físico, emocional e mental nela, “que se viu na contingência de contemplar a morte da própria filha”. Segundo a mulher, ela também sofreu dano porque a demora injustificada a fez se afastar do trabalho e do convívio com os outros três filhos, que se mudaram para a casa da avó em Planaltina e de uma tia, no Maranhão.

No processo, o DF afirmou que é comum crianças portadoras de Síndrome de Down apresentarem cardiopatias. A unidade da Federação argumentou que a demora para realizar a cirurgia cardíaca “não se deu por descaso, mas pela suspensão das atividades do Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ICTDF) e da ausência de vagas em outros hospitais”.

Saga

O Metrópoles já mostrou a saga que os pequenos bebês passam para conseguir uma vaga em UTI. Em outubro de 2019, ao menos quatro crianças com síndrome de Down morreram à espera de um leito de UTI, ou imediatamente após serem transferidas.

Dos casos levantados pela reportagem, a maioria dos pacientes tinha alguma cardiopatia e devia ser transferida para o ICTDF.

O outro lado

Em nota, a Secretaria de Saúde disse que, no caso das cirurgias, o Complexo Regulador do DF autoriza os pacientes que se encontram na fila para o mês subsequente, dentro das vagas ofertadas de cada hospital. A organização do mapa cirúrgico é responsabilidade de cada unidade, segundo a pasta.

A Secretaria de Saúde informou que, atualmente, 25 crianças aguardam por cirurgia cardíaca. “As solicitações no SISREGIII são inseridas pelo procedimento a ser realizado e muitas vezes só descrevem o acometimento cardíaco do paciente. No momento, não tem relatado nenhum paciente com quadro de Síndrome de Down”, afirmou.

Segundo a pasta, o tempo médio de espera depende da prioridade clínica. “Quanto maior a prioridade, ou seja, maior a gravidade do caso, menor o tempo de espera”, disse.

A Procuradoria-Geral do DF (PGDF), responsável por defender o DF na Justiça, disse que ainda não foi notificada da decisão.