DF: apesar do reajuste, Lula veta auxílio-moradia para PMs e bombeiros

O reajuste de 18% nos salários de integrantes das forças de segurança do Distrito Federal foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (15/11). No entanto, o texto veta o pagamento de auxílio-moradia para membros da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF).

O item que indicava o pagamento do benefício foi acrescentado no projeto pelo Congresso Federal, mas acabou sendo retirado do texto final, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Em 2014, o então governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), reajustou os valores do auxílio-moradia. O aumento, segundo entendimento do governo atual, só poderia ocorrer por meio de lei federal.

Para corrigir o problema, o GDF preparou uma proposta para enviar ao governo federal com os valores, de forma que os PMs e os bombeiros continuem a receber o reajuste nos valores atuais.

Bancada do DF reagiu ao veto

Para o Metrópoles, a senadora Leila Barros (PDT-DF) manifestou sua preocupação com os vetos impostos ao auxílio-moradia para os PMs e bombeiros: “Como representante do Distrito Federal no Congresso, entendo que é fundamental apoiar nossos agentes de segurança pública, que desempenham um papel fundamental na manutenção da lei e da ordem em nossa capital”.

De acordo com a senadora, o pagamento visava oferecer melhores condições a esses profissionais e funcionava como “uma oportunidade perdida de reconhecer e valorizar o trabalho incansável desses homens e mulheres”.

A parlamentar garantiu que está comprometida em continuar dialogando com as lideranças e outros colegas para encontrar caminhos que possam reverter esse quadro. “Acredito firmemente que o trabalho em conjunto e o diálogo construtivo são as melhores ferramentas para alcançarmos soluções que beneficiem a todos, especialmente aqueles que dedicam suas vidas à proteção da nossa comunidade”, afirmou Leila.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também comunicou que a bancada do DF lutou até o último minuto para que as emendas aprovadas fossem mantidas. “É um desastre. Lógico que, na semana que vem mesmo, nós vamos discutir a questão dos vetos. Nós vamos trabalhar na reunião de líderes para que a gente venha derrubar os vetos, isso é uma saída”, disse.

Suspensões anteriores do auxílio-moradia

Em março, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma decisão anterior que havia bloqueado o pagamento do auxílio-moradia que beneficia toda a tropa da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF) do Distrito Federal.

Na ocasião, o relator do caso, ministro Aroldo Ferraz, acolheu os embargos de declarações apresentados pela procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat.

Assim, o pagamento do benefícios para os militares estava garantido até o o final do processo. Além disso, o eventual ressarcimento dos valores pagos até então para policiais e bombeiros até o momento também está suspenso.

Em 7 de março, o TCU determinou a suspensão do benefício em qualquer parcela superior ao valor estabelecido na Tabela III do Anexo IV da Lei Federal nº 10.486/2002 para o auxílio-moradia dos militares do DF.

Ajuste salarial

A primeira parcela do ajuste salarial aprovado, de 9%, foi incorporada aos salários dos servidores em julho e a segunda, de mais 9%, deverá ser paga a partir de janeiro de 2024.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e modifica os salários da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

Veja como ficam os salários dos policiais civis:

No caso da PMDF e do CBMDF, o reajuste é aplicado sobre a remuneração básica, chamada de vantagem pecuniária especial (VEP).

Porém, ao contrário dos policiais civis, PMs e bombeiros militares recebem outros recursos, conhecidos como penduricalhos, que elevam o valor do salário final.

Veja como ficará a VEP da PMDF e do CBMDF: