Desembargador nega urgência e deixa de julgar ação contra greve dos professores

O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na noite de quinta-feira (4/5), Héctor Valverde Santanna, avaliou que o pedido do Governo do DF para encerrar a greve dos professores não é urgente. Ele deixou de julgar o caso e determinou remessa para outro magistrado.

A Procuradoria-Geral do DF (PGDF), órgão que representa o GDF nas ações judiciais, entrou com pedido de liminar para declaração da ilegalidade da greve dos professores na quinta-feira (4/5), mesmo dia que a paralisação teve início.

A PGDF solicita ao TJDFT a determinação de retorno imediato dos professores aos postos de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.

Em decisão expedida às 22h26 de quinta-feira, o desembargador plantonista explicou que, apesar da relevância do caso, a greve não se enquadra nos assuntos que podem ser analisados em plantão. Santanna determinou a remessa do caso para o desembargador relator natural, Roberto Freitas Filho.

“Considera-se de extrema urgência e gravidade apenas aquelas que possam acarretar o perecimento do direito caso não sejam apreciadas no plantão judicial”, pontuou Santanna.

Na decisão, o magistrado exemplificou quais seriam os casos que poderiam ser analisados no plantão: “Requerimento de liminar em habeas corpus, mandado de segurança, busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente; comunicação de prisão em flagrante, pedido de liberdade provisória e medidas cautelares nos crimes de competência originária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; outras medidas de urgência inadiáveis”.

Reivindicação

Escolas públicas do DF amanheceram de portas fechadas na quinta e nesta sexta-feira. Os professores consideram insuficiente o aumento de 18%, dividido em três parcelas anuais de 6%. A categoria cobra melhores salários e reestruturação da carreira, com incorporação de gratificação.

Mesmo com a garantia do aumento, após uma tentativa de negociações com o Executivo local, não houve consenso, e a greve se manteve. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), declarou que qualquer acordo com professores da rede pública só ocorrerá se a categoria suspender a greve.