Desembargador diz que Alexandre de Moraes comete tortura e defende prisão do ministro
O desembargador aposentado Sebastião Coelho reafirmou que defende a prisão do ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes
atualizado
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O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho voltou a defender a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (30/11).
Sebastião Coelho participou da sessão que discute a fiscalização das inserções de propagandas políticas eleitorais, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado Federal. A sessão foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
O desembargador aposentado reafirmou o entendimento de que o ministro Alexandre de Moraes deve ser preso: “O senhor Alexandre de Moraes está praticando, reiteradamente, crimes. Toda decisão que ele profere de forma ilegal é um crime. Se essa decisão está valendo, o crime está acontecendo”.
Veja, na íntegra, a fala de Sebastião Coelho:
Sebastião Coelho defendeu a prisão do ministro do STF, pela primeira vez, em cima de um minitrio elétrico, em frente ao Quartel-General em Brasília, no dia 20 de novembro. “Estou aqui reafirmando, ao invés de me retratar”, disse, no Senado, pouco antes de ser interrompido pelos aplausos que vieram do grupo formado por parlamentares como as deputadas federais Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP).
No Senado, o desembargador afirmou que Alexandre de Moraes usurpa funções públicas porque “exerce a função de promotor de Justiça, de procurador da República, de juiz de direito e de delegado de polícia”.
Sebastião Coelho também indicou que Alexandre de Moraes comete tortura ao manter sob sua autoridade pessoas inseridas nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob grave ameaça de cercear a liberdade ou retirar o patrimônio: “Ele está dizendo: ‘olha, coloquei você onde não devia para, preventivamente, você não praticar um ato que eu reputo como antidemocrático’. Na verdade, ele é que está sendo antidemocrático neste país”.
Sebastião Coelho disse que “o melhor caminho”, diante da situação, seria o Senado Federal tomar uma providência, pois cabe ao presidente da Casa abrir processo de impeachment contra os ministros do Supremo. Porém, o desembargador insinuou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “está prevaricando”.
Alexandre de Moraes versus Jair Bolsonaro
Eleições
Na comissão, o desembargador apontou haver indícios de que as urnas eletrônicas têm problemas, mas não é possível afirmar que tenha ocorrido fraude “porque o processo está sendo impedido de ser verificado”.
“O Tribunal Superior Eleitoral impede que a prova seja realizada. E com esse impedimento de realizar prova, a população brasileira tem o direito de suspeitar de que tem coisa errada.”
Por fim, Sebastião Coelho disse que o Brasil está “diante de uma ruptura” e cabe ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), invocar o artigo 142 da Constituição para autorizar as Forças Armadas a “agirem”.
O artigo 142 diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
“Nós não temos a quem recorrer. Por isso eu digo: a ordem constitucional está rompida e a ordem pública está abalada. A ordem pública foi jogada no lixo. Nós podemos ter uma convulsão social no país, infelizmente. Não há solução. A sociedade brasileira sofreu um golpe praticado pelo Supremo Tribunal Federal, ao não cumprir a Constituição”, afirmou o desembargador aposentado.
