Deputado José Gomes aciona STF para derrubar cassação do mandato
O distrital foi condenado, mas permanece na Câmara Legislativa por força de liminar concedida por ministro do Supremo Tribunal Federal
atualizado
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O deputado distrital José Gomes (PTB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de derrubar a cassação do mandato dele. Atualmente, o parlamentar permanece na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) por força de liminar concedida pelo ministro do STF Dias Toffoli.
No recurso à Corte, a defesa de José Gomes pede o reconhecimento da nulidade da gravação de escuta ambiental em processo na Justiça Eleitoral. O processo foi distribuído a Toffoli, na segunda-feira (11/10).
Em outubro de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de José Gomes por abuso de poder econômico. Ao longo da campanha eleitoral de 2018, Gomes foi acusado de coagir funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais. Áudios de um primo de José Gomes fazem parte da denúncia. Nas gravações, o então candidato pede “lealdade e votos”.
Recentemente, o TSE decidiu que gravações clandestinas em ambiente privado, sem o conhecimento do interlocutor e sem prévia autorização judicial, não podem ser usadas como provas legais. A decisão ocorreu no âmbito de um processo envolvendo as eleições de 2016.
O assunto também chegou ao Supremo e aguarda decisão. Um processo com repercussão geral, sob relatoria de Toffoli, trata da legalidade de prova obtida por meio de gravação ambiental por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, na seara eleitoral.
Advogado de José Gomes, Engels Augusto Muniz disse à coluna que o recurso do distrital depende do julgamento do processo de repercussão geral: “Entramos com o RE no Supremo pedindo que, após a decisão, o entendimento seja aplicado ao deputado”.
“Estamos confiantes de que a ilicitude de prova com base em escuta ambiental seja definitivamente resolvida no país e que o processo do deputado seja extinto e ele continue a exercer o mandato delegado pelo povo”, disse o advogado.
José Gomes foi eleito pelo PSB, mas acabou expulso do partido. Depois, mudou-se para o PTB. Agora, o PSB reivindica cadeira de José Gomes na CLDF.
O presidente do PSB-DF, Rodrigo Dias, disse que o partido “está confiante de que o STF fará justiça e cassará o mandato do parlamentar, que foi julgado pelo TRE e TSE por abuso de por econômico com uma robustez de provas que vai muito além das escutas ambientes”. “E com isso, o PSB-DF espera retomará a sua cadeira na CLDF que lhe foi concedida pelo voto popular”, afirmou.
