Dengue: leia íntegra de PL que transfere hospital para gestão do Iges
Projeto de lei pretende transferir ao Iges-DF gestão do Hospital Cidade do Sol, em Ceilândia, enquanto durar situação de emergência em saúde
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa (CLDF), na tarde desta terça-feira (6/2), o texto do projeto de lei que pretende ampliar as atividades do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) durante a epidemia de dengue.
A proposta transfere ao Iges-DF a gestão do Hospital Cidade do Sol, em Ceilândia, enquanto durarem os efeitos do Decreto nº 45.448, de 25 de janeiro de 2024, por meio do qual o GDF declarou situação de emergência em razão da explosão de casos de dengue.
O projeto de lei determina que um relatório de diagnóstico e um plano de trabalho sejam publicados nos sites do Iges-DF e da Secretaria de Saúde (SES-DF).
Também deverão ser disponibilizados ao público as despesas, os contratos, os termos aditivos e os documentos fiscais de produtos e serviços comprados pelas unidades administradas pelo instituto.
Leia a proposta na íntegra:
Na justificativa para ampliação temporária da atuação do Iges-DF, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, afirmou que Ceilândia concentra 40% dos casos de dengue do DF. Além disso, os infectados na capital do país representam 20% de todos os diagnosticados no Brasil, segundo ela.
A previsão é de que o Iges-DF, após assumir a gestão do hospital, oferte mais 60 leitos na região administrativa e reforce a rede de atendimento de Ceilândia, que conta com um hospital regional e duas unidades de pronto-atendimento (UPAs).
“Tal região necessita de leitos de retaguarda para que possam continuamente assistir a população em apoio às duas UPAs, porquanto a localidade apresenta elevada demanda pelos serviços de saúde. [… Faz-se] necessária a ampliação da capacidade de atendimento do Hospital Regional de Ceilândia (HRC), por meio da adequação do Hospital do Sol Nascente, que terá capacidade para 60 leitos de retaguarda para internação”, completou a secretária.
