Defesa do ex-comandante da PM diz que não teve acesso a inquérito e questiona prisão

A defesa do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto Vieira disse que não conseguiu permissão para acessar os autos do inquérito que apura responsabilidade das autoridades na invasão e depredação do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

Os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay afirmaram que o ex-comandante prestou depoimento à Polícia Federal, na quinta-feira (12/1), “razão pela qual não subsiste o fundamento da prisão preventiva”.

“O Cel. Fábio Vieira e sua defesa técnica, ao tempo em que reforçam a confiança no sistema de Justiça do país, se somam ao compromisso inadiável e institucional congregado pelos Poderes da União em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito”, disse.

Leia a nota na íntegra:

“Efetuada a prisão preventiva do Cel. Fábio Vieira, Ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), referendada. pelo Supremo Tribunal Federal no bojo do Inquérito 4879, a defesa afirma que desde a prisão não foi permitido o acesso aos autos do processo e, portanto, resta violada a ampla defesa. O Cel. Fábio Vieira foi exonerado do cargo em 10 de janeiro de 2023 e prestou depoimento esclarecedor à Polícia Federal na data de ontem, 12 de janeiro de 2023, razão pela qual não subsiste o fundamento da prisão preventiva. O Cel. Fábio Vieira e sua defesa técnica, ao tempo em que reforçam a confiança no sistema de Justiça do país, se somam ao compromisso inadiável e institucional congregado pelos Poderes da União em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito.”

O STF disse, por meio da assessoria de imprensa, que “se houver manifestação nos autos [da defesa], o relator deve se manifestar nos autos.”

Entenda

O coronel Fábio Augusto Vieira era o responsável pela operação da PM durante os atos bolsonaristas na Praça dos Três Poderes. O mandado de prisão, emitido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, foi cumprido pela Polícia Federal (PF) na tarde da última terça-feira (10/1).

A PMDF tem sido acusada de falhar ao não impedir o avanço dos manifestantes que protestaram contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022.

Fábio Augusto Vieira foi demitido do comando da PMDF pelo interventor federal na Segurança Pública de Brasília, Ricardo Cappelli. O coronel Klepter Rosa foi nomeado para a função.