Defensor público recebe pecúnia mais cara de 2020 no DF: R$ 813,7 mil
Somando com a remuneração básica, o salário líquido do funcionário público foi de R$ 837,6 mil, no mês de agosto deste ano
atualizado
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Um servidor aposentado da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) recebeu R$ 813,7 mil em pecúnia no mês de agosto. Esse é o maior valor pago pelo governo neste ano, até agora, para um único servidor.
Somando com a remuneração básica, o salário bruto do defensor público especial foi de R$ 848,6 mil e o líquido, após os descontos obrigatórios, chegou a R$ 837,6 mil no mês.
A folha salarial mais recente do Governo do Distrito Federal (GDF), disponível no Portal da Transparência do DF, é a de agosto. Nesse mês, a segunda pecúnia mais cara foi de R$ 434,8 mil, para um major do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Um coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) recebeu R$ 393,4 mil.
A conversão da licença-prêmio em pecúnia acabou em 2019, mas a proibição não atinge quem aguardava o pagamento antes da publicação da lei.
Os funcionários públicos têm direito à licença-prêmio de três meses a cada cinco anos de trabalho. Antes do impedimento, quem não desfrutasse das licenças poderia optar por receber o benefício em dinheiro.
As pecúnias ainda são um custo milionário para o governo também em outras áreas. Na última quinta-feira (29/10), a Secretaria de Saúde do DF, por exemplo, informou o pagamento de R$ 7,7 milhões em indenização de licença-prêmio para 2.547 servidores. Foi o 10º repasse do tipo em 2020, feito pela pasta conforme o calendário estabelecido em decreto.
O outro lado
A coluna Grande Angular acionou o defensor público especial e a Defensoria Pública do DF, por meio da assessoria de imprensa do órgão.
Em nota, a DPDF disse que o funcionário público em questão foi admitido na instituição em 1983. Até a aposentadoria, em julho de 2020, adquiriu 21 licenças-prêmio por assiduidade que não foram gozadas e acabaram convertidas em dinheiro.
O órgão destacou que o dinheiro pago considera valores devidos por ocasião da aposentadoria do servidor e está “em estrita conformidade com a legislação vigente”.
“De acordo com o Parecer nº 367/2014, da Procuradoria Geral do DF, o valor considerado na indenização de licença-prêmio, não utilizada para outros fins, é a remuneração a que o servidor faria jus no momento da sua aposentadoria, multiplicada pelo número de meses de licenças não gozadas. Nesse particular, o defensor público usufruía do Abono de Permanência previsto pela Emenda Constitucional nº 41/03, o que também repercutiu no valor devido”, assinalou.
A Defensoria Pública do DF ainda afirmou que o teto salarial não afasta “o direito constitucional dos servidores receberem acréscimos pecuniários eventuais, como os decorrentes do pagamento do 13º salário, de gratificações sobre as férias e de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados”.
“Cumpre ressaltar que o último reajuste de vencimentos dos defensores públicos do DF foi aprovado há mais de seis anos, em 2013. A remuneração ainda é bastante inferior a de carreiras congêneres do sistema de Justiça, como a Magistratura e o Ministério Público”, ressaltou a DPDF.
Igualmente acionada pela coluna, a Secretaria de Economia do DF informou que, “tendo como base o mês de novembro de 2020, o montante dos lançamentos referentes à conversão de licenças prêmio em pecúnias está em R$ 693.373.644,68”.
De acordo com a pasta, a dívida é paga conforme o artigo 17 do Decreto nº 40.208/2019, “ou seja, no mês seguinte ao que o aposentado aderiu ao recebimento da indenização parcelada, sendo quitada em até 36 meses. Registre-se que, a partir da edição do Decreto nº 40.208/2019, o GDF não tem valores atrasados a pagar referentes à licença-prêmio convertida em pecúnia, porque essa situação foi regularizada”.
“Em 2018, o GDF pagava de forma atrasada, sendo naquele ano pago R$ 133.834.032,44 em pecúnia”, concluiu a pasta.
