Decreto que relativiza nepotismo favorece ex-sócio de Ibaneis e mulher
Alteração permite a nomeação de familiares, cônjuges e companheiros no poder público local, desde que atuem em órgãos ou entidades distintas
atualizado
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O decreto publicado em 7 de junho afrouxando as regras para a contratação de parentes no Governo do Distrito Federal (GDF) confere legalidade a uma situação que, até poucos dias, seria enquadrada como nepotismo.
No mesmo dia em que a norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o ex-sócio do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria Odasir Piacini Neto (foto em destaque) foi nomeado para um cargo de confiança na assessoria jurídica da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ocorre que a esposa de Odasir também está lotada no organograma do GDF.
Desde 30 de abril, Ana Paula Soares Marra ocupa o posto de subsecretária na Subsecretaria de Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados da Casa Civil. Ela recebe salário de R$ 12 mil. Já a remuneração do marido será de R$ 8,9 mil.
O decreto de Ibaneis permite a nomeação de parentes, cônjuges e companheiros no poder público local, desde que atuem em órgãos ou entidades distintas e sem subordinação. Exatamente o caso de Odasir e Ana Paula.
O casal, certamente, não será o único beneficiado. Integrantes da linha de frente do governo admitem que há várias situações semelhantes, o que motivou a providência oficial no sentido de legitimar a conduta.
Sócios
Odasir não foi o único colega de trabalho do governador Ibaneis que migrou do escritório de advocacia do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) para o Palácio do Buriti após a vitória do emedebista nas eleições de 2018.
Conhecido como Marcelo Piauí, Marcelo Martins da Cunha é, desde o início da gestão, secretário adjunto da Casa Civil. Além de amigo do governador, o advogado trabalhou na banca de advocacia comandada por Ibaneis.
Outro caso é o do diretor de Administração e Finanças da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Edward Johnson Gonçalves de Abrantes. A contratação do advogado foi anunciada pelo escritório de Ibaneis em 2018.
A esposa de Edward também garantiu um cargo público, mas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Rafaela Queiroga Gadelha de Abrantes foi nomeada para um posto de confiança no gabinete do vice-presidente CLDF, Rodrigo Delmasso (PRB).
A contratação foi publicada na edição número 28 do Diário da Câmara Legislativa, no dia 5 de fevereiro. O salário de Rafaela no Legislativo é de R$ 11 mil. Já Edward foi empossado no dia 10 de janeiro.
O outro lado
O GDF informou, por meio de nota, que “Odasir Piacini Neto, mesmo tendo se desligado da banca de advogados [de Ibaneis], decidiu não tomar posse na função para a qual foi nomeado”.
Sobre o adjunto da Casa Civil, Marcelo Cunha, o GDF esclareceu que o mesmo “pediu demissão do escritório de advocacia antes de tomar posse no cargo público”.
Apesar de a contratação de Edward Jhonson Gonçalves de Abrantes ter sido amplamente divulgada em sites especializados na atividade jurídica, o GDF afirmou que o advogado “nunca foi funcionário do referido escritório”. No entanto, o nome de Edward está em diversos processos movidos pela banca de Ibaneis ao longo do ano de 2018.
