Daniel Silveira obteve liminar contra Twitter para reativação de post

Antes de ser preso, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em razão de ataques a integrantes da Corte, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) teve um post apagado pelo Twitter e processou a rede social. O parlamentar obteve uma liminar.

Silveira manifestou-se, no dia 4 de janeiro de 2021, a respeito “da importância do tratamento precoce para Covid-19”, embasando a opinião em vídeo de um médico. O perfil do deputado no Twitter tem 134,2 mil seguidores.

Segundo os autos do processo judicial, o site avaliou que a publicação violaria a política contra disseminação de informações enganosas e potencialmente prejudiciais, relacionadas ao novo coronavírus.

A 9ª Vara Cível de Brasília concedeu, em 1º de fevereiro, uma liminar para que o Twitter reative o post e afaste qualquer limitação imposta ao perfil de Silveira em razão do conteúdo. A Justiça determinou multa de até R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

A juíza Grace Correa Pereira Maia entendeu que, pelo menos em uma análise preliminar, não houve excesso ou abuso na manifestação do deputado: “Atraindo, consequentemente, a ilegalidade na exclusão da publicação”.

Na decisão, a magistrada ressaltou que Silveira estava respaldado por opinião de “profissional médico renomado, sendo incabível reputar tal posicionamento como enganoso”.

Grace pontuou que, apesar dos avanços médicos e tecnológicos e a obtenção cada vez maior de informações sobre a Covid-19, “é notório que a sociedade mundial ainda está em fase inicial a respeito de diversas questões que envolvem o vírus”.

“A própria OMS [Organização Mundial de Saúde] já foi alvo de críticas por ter dado orientações que foram superadas e/ou modificadas posteriormente. De fato, existem divergências a respeito de inúmeras questões dentro da própria comunidade médica e científica. Assim, entendo que é exatamente essa pluralidade de visões que enriquece o debate e impulsiona todos os envolvidos a buscarem e pesquisarem cada vez mais a fim de comprovar suas teses”, pontuou.

De acordo com a juíza, “é abusiva a exclusão de publicação simplesmente por ser contrária ao posicionamento majoritário e ou esposado por algum órgão ou entidade, ainda mais quando é notório que tais órgãos e entidades não possuem todas as respostas acerca do tema”.

Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado federal, na terça-feira (16/2), por “condutas criminosas [que] atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado democrático”. Silveira foi detido em flagrante, sob alegação de crime inafiançável, após publicar vídeo no qual ataca os ministros do Supremo. A decisão de Moraes foi mantida por unanimidade pelo STF, nesta quarta-feira (17/2).

O que dizem

O Twitter, por meio da assessoria de imprensa, informou que não irá se manifestar.