Damares recorre contra condenação por falar de “cartilha do crack”
A ex-ministra e candidata ao Senado Damares Alves foi condenada a pagar multa de R$ 5 mil. Ministro do TSE entendeu que informação era falsa
atualizado
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A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e candidata ao Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), recorreu, nesta sexta-feira (16/9), contra a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino que a condenou a pagar R$ 5 mil por falar de “cartilha do crack” do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A candidata publicou, no dia 2 de agosto, um vídeo com o título “Cartilha do Governo Lula ensina jovens a usar crack”. O ministro do TSE entendeu que as informações são falsas e as classificou como propaganda eleitoral antecipada negativa.
A defesa de Damares recorreu ao TSE sob argumento de que a candidata “se limitou a exercer seu direito de livremente se expressar, o que lhe é plenamente garantido na Constituição da República.”
“Não só à época dos acontecimentos já descritos, como atualmente, o tema é motivo de indignação por pessoas conservadoras como Damares. E, portanto, a problemática em torno do seu nome se dá pelo fato de que ela é uma figura pública”, diz trecho do recurso.