Pronta para vender R$ 675 milhões do seu patrimônio, referentes a participações acionárias em empreendimentos de geração de eletricidade, a Companhia Energética de Brasília (CEB) tenta emplacar o segundo aumento tarifário em menos de um ano. Em resposta ao pedido de revisão das taxas da distribuidora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre, nesta quinta-feira (24/5), consulta pública para ouvir a população sobre o reajuste dos valores cobrados na conta de luz.

De acordo com o órgão regulador, o objetivo é consultar a sociedade sobre o pedido da CEB, responsável por atender 1,05 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal. A Aneel informou que, no pedido de revisão tarifária, a concessionária brasiliense alegou estar em “situação de severo desequilíbrio econômico-financeiro, em razão de despesas extraordinárias derivadas da compra de energia e do resultado financeiro envolvido nas liquidações do mercado de curto prazo”.

Ainda de acordo com a solicitação da CEB, a conta no vermelho é resultado de “custos adicionais significativos não oriundos de ineficiência gerencial, mas de incapacidade de atuar perante fatores meramente setoriais”. O valor a ser liquidado está em torno de R$ 200 milhões, segundo a distribuidora.

As contribuições para a consulta pública poderão ser feitas até o dia 3 de junho. De acordo com a assessoria de imprensa da Aneel, expirado tal prazo, a revisão tarifária será definida “em reunião de diretoria sem data definida”.

O último aumento na conta de luz dos brasilienses foi em agosto de 2017. Na ocasião, o reajuste foi de 8,46%.

Venda de ações
Como revelou a Grande Angular, a CEB comunicou ao mercado de capitais a venda de ações da estatal em cinco empreendimentos de geração de energia nas regiões Centro-Oeste e Norte.

O anúncio foi feito por meio da publicação de fato relevante direcionada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 10 de maio. Um dia antes, o negócio, que pode injetar R$ 675 milhões nas contas da empresa brasiliense, foi aprovado pelos acionistas durante assembleia.

As hidrelétricas em jogo estão em Minas Gerais, Tocantins e Goiás, e são responsáveis por parte da energia consumida pelos brasilienses. Em alguns casos, a CEB deixará de ser a maior acionista, para não ter qualquer participação nos empreendimentos.

Apesar de ter angariado a maioria dos votos, a proposta da empresa provocou protestos de sócios minoritários. Foram questionadas, por exemplo, as razões de a estatal abrir mão de participação em negócios de geração e comercialização consolidados e lucrativos.

Outro ponto discutido é a destinação do dinheiro arrecadado com a liquidação das ações. A venda dos papéis foi aprovada na Câmara Legislativa, no entanto, conforme estipula a Lei nº 5.577, de 2015, o valor pago só pode ser utilizado na área de distribuição de energia, que amarga prejuízos.