A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) anuncia nesta segunda-feira (15/5) a suspensão da tarifa de contingência. A cobrança extra foi implementada em outubro do ano passado, sobretaxando em até 40% os brasilienses, com o objetivo de reduzir o consumo.

A medida não é consenso no governo, mas a agência tem autonomia administrativa para tomar decisões sem o aval do Palácio do Buriti, que considera o momento de início da seca totalmente inadequado para abrir mão da providência. Além disso, os níveis dos reservatórios estão abaixo de 55% e em queda.

Desde a adoção da taxa, que rendeu mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos, consumidores, Defensoria Pública e Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) travam uma batalha judicial para derrubá-la. A cobrança extra teria reduzido o consumo em 5%. Somada ao racionamento de água, a economia chegou a 12%. Os recursos arrecadados só podem ser utilizados em obras que aumentem a captação e incrementem o abastecimento.

No final de março, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anulou a cobrança da tarifa extra nas contas de água da população do Distrito Federal, em sentença do juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF. Na época, tanto Adasa quanto Caesb anunciaram que recorreriam da decisão.

A suspensão da taxa extra, entretanto, não alivia por completo o bolso dos brasilienses, já que a partir de 1º de junho a tarifa será reajustada em 3,1%, referente ao ajuste anual previsto em lei.

Reservatórios em baixa
Na Barragem do Descoberto, sistema responsável por abastecer 60% da população do DF, o nível máximo registrado este ano foi de 56.54%, em 30 de abril. No domingo (14/5), já marcava 55,07% com previsão de novas reduções, com o início da seca. No reservatório de Santa Maria, o índice caiu de 53,79% para 53,13%. Na mesma época de 2016, os sistemas estavam com mais de 80% da capacidade.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), há previsão de precipitações somente nos próximos dois dias desta semana. Depois, não deve mais chover no DF antes de setembro. “A tendência é que o volume pluviométrico não atinja a média histórica neste mês”, disse o meteorologista do órgão Hamilton Nunes Carvalho. Em maio, até o momento, choveu apenas 1,9 mm. Historicamente, o volume total para o mês é de 38,6 milímetros.

Captações
No início de abril, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou à Adasa e à Caesb documento com 64 contribuições para combater a pior crise hídrica da história da capital federal. O texto, de 16 páginas, apresentou sugestões como a ampliação do racionamento, caso as obras de captação do Bananal e do Lago Paranoá não fiquem prontas até setembro de 2017.

O prazo para término das obras no Paranoá é de oito meses, mas a expectativa é de que esteja concluída em setembro. A água será captada no braço do Torto, no Lago Paranoá. A estrutura vai ficar na ML 4, no Setor de Mansões do Lago Norte. Trata-se de uma estação de tratamento de água compacta, com membranas de ultrafiltração, uma das mais modernas tecnologias para tratar água.

Depois de tratada, a água vai para dois reservatórios: um no Lago Norte e um no Paranoá. Os locais abastecidos serão Asa Norte, Itapoã, Lago Norte, Paranoá, parte de Sobradinho II e Taquari. Atualmente, o fornecimento para essas regiões é feito pelo Sistema Santa Maria-Torto.

Com isso, a água do Sistema Produtor Santa Maria-Torto, que ia para o Lago Norte e Paranoá, seguirá para o reservatório do Cruzeiro, de onde será levada para cidades que, atualmente, são abastecidas pelo Sistema Produtor do Descoberto.

Em março, o Metrópoles ouviu especialistas em recursos hídricos. À época, eles já anunciavam que o racionamento estava longe do fim. “O governo decidiu apostar todas as fichas na captação em Corumbá. Mas o projeto, grandioso, demandou alto investimento e, devido a problemas diversos, não começou a funcionar até hoje”, explicou o professor da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Koide.

Ele criticou a falta de outros investimentos, especialmente em captação, o que deixou o sistema de abastecimento à mercê das condições climáticas. “O Reservatório do Descoberto tem capacidade apenas anual. E, atualmente, o governo opera com a demanda muito próxima da oferta. Dessa maneira, qualquer variação nas chuvas pode afetar a população”, ressaltou.

Especializado no estudo das águas subterrâneas e superficiais, o hidrólogo e professor da UnB Henrique Leite Chaves também considerou que foram tardias as medidas de combate à crise hídrica adotadas pela Caesb e Adasa.

“É provável que, mesmo com as restrições, haja um desabastecimento nos dois sistemas. Nos últimos 60 anos, houve sete com chuvas abaixo de mil milímetros no DF. Temos que estar precavidos para enfrentar o problema”, advertiu.