“Criminosos ficam mais ousados”, diz Avelar sobre decreto de Lula
Para Sandro Avelar, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública, governo deve se inteirar da realidade dos estados
atualizado
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O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, criticou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso progressivo da força por policiais.
Avelar afirmou, nesta quinta-feira (26/12), que o decreto “pegou a contramão” e foi publicado após larga divulgação de violência policial em São Paulo, episódios que se tratam de “flagrantes crimes e não têm nada a ver com uso progressivo da força”, segundo ele. “São casos a serem resolvidos pelas corregedorias e pela Justiça criminal”, argumentou.
O presidente do Consesp e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal afirmou, ainda, que “o governo federal precisa se inteirar da realidade dos estados” e do que seja realmente esse tema, “sob pena de continuar se fiando em atos cometidos por alguns maus policiais para balizar a atuação dos bons, que são a imensa maioria”.
“Isso acovarda as instituições e torna os criminosos cada vez mais ousados. A maior prejudicada, mais uma vez, é a sociedade”, declarou Sandro.
Na véspera do Natal (24/12), Lula publicou um decreto que trata do uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo por policiais.
A norma estabelece, por exemplo, que a força “somente possa ser empregada quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”. O uso de arma, segundo o decreto, será sempre “medida de último recurso”.
O texto também diz não ser legítimo recorrer a arma de fogo contra pessoas em fuga que estejam desarmadas ou que não representem risco imediato de morte ou de lesão aos profissionais da segurança pública.
A arma de fogo também não é recomendada nos casos de veículos que desrespeitarem bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou de lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros.
Repercussão
O decreto de Lula desagradou os governadores do DF, Ibaneis Rocha (MDB); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); e do Rio, Cláudio Castro (PL).
Ibaneis classificou a medida como “interferência do governo federal na autonomia dos estados e do DF”. Caiado disse que o decreto do governo federal garante “mais liberdade de ação” dos criminosos e “promove o engessamento das forças policiais”.
Castro afirmou que “a bandidagem” ganhou “um presentão de Natal” com o decreto de Lula. “Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília”, declarou o governador do Rio. Castro afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
