Criança estuprada: distritais apresentam notícia-crime contra Sara Winter

A Frente Parlamentar da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentou, nesta segunda-feira (17/8), uma notícia-crime contra a extremista Sara Fernanda Giromini, a Sara Winter, por ter divulgado informações pessoais da criança de 10 anos que ficou grávida após ser estuprada pelo tio.

Integrantes do colegiado, os deputados distritais Fábio Felix (PSol), Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (Rede) assinam a denúncia. Eles querem que a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apurem a conduta da ativista.

Segundo os deputados, Sara deve ser investigada na esfera local porque mora no Distrito Federal. Ela cumpre medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do processo que investiga atos antidemocráticos e ameaças aos ministros da Corte.

Os parlamentares dizem, no documento, que Sara Winter violou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo os quais é dever de todos zelar pelo respeito e pela dignidade dos menores e é proibida a divulgação de qualquer documento, ato, dado ou ilustração que permita a identificação deles.

Endereço do hospital

Além do nome da criança, Sara informou aos seguidores o endereço do hospital onde a interrupção da gravidez foi feita. “Em razão de sua conduta, no momento de realização do procedimento médico, houve aglomeração no local, o que, inequivocamente, provocou prejuízos aos direitos da personalidade da menina, além de a médicos e outros profissionais da saúde”, alegaram os deputados.

“A ação pode configurar também a conduta criminosa de que trata o art. 236 do mesmo Estatuto, na medida em que foi praticada para impedir a ação das autoridades da Justiça da Infância e da Juventude, que autorizaram o procedimento médico. Também, o ato de conclamar pessoas a impedir o procedimento e a praticarem o mesmo crime é fato típico penal, conforme o art. 286 do Código Penal”, assinalaram.

Os deputados sugerem a quebra do sigilo telefônico e outras diligências para apurar se a extremista teve acesso aos dados da vítima por meio de contatos no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde ela trabalhou em 2019.

“Requer-se, assim, a instauração de inquérito e/ou procedimento de investigação criminal, bem como a realização de diligências para esclarecimento dos fatos narrados e a responsabilização da noticiada e daqueles que lhe forneceram os dados sigilosos por ela divulgados”, pediram.

“Temos que exigir que Sara e as autoridades que tenham colaborado para o vazamento de informações sigilosas sejam punidas pelos diversos crimes que praticaram ao expor uma criança de 10 anos a diversos riscos”, afirmou o presidente da frente parlamentar, Fábio Felix.

Limites da internet

Arlete pontuou que Sara “mais uma vez, comete crimes nas redes sociais que extrapolam os limites da internet e ganham corpo nas ruas de forma violenta”. “Ao expor o nome da menina, expor a família e expor os profissionais de saúde, ela demonstra não ter preocupação com a vida. Com essa atitude, preferiu submeter uma criança triplamente violentada ao risco de morrer”, disse.

Para Leandro Grass, a sociedade deve oferecer todo amparo à criança para que ela tenha condições de lidar com “a barbárie que viveu”.

“Ela é vítima não só dos terríveis abusos que sofreu do seu agressor, mas também de uma sociedade permissiva, sexista e incoerente. E essa imagem péssima do momento em que estamos vivendo pode ser representada por essa ativista do ódio que é a Sara Giromini, que precisa urgentemente ser contida”, pontuou.

Confira, na íntegra, a notícia-crime:

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Entenda

A Justiça determinou que o Google, o Facebook e o Twitter tirem do ar as informações pessoais, divulgadas por Sara Winter, da criança de 10 anos que foi vítima de violência sexual.

A criança de 10 anos ficou grávida após ter sido estuprada pelo próprio tio e obteve autorização da Justiça para interromper a gestação. O procedimento médico foi iniciado na tarde desse domingo em Recife (PE), após longa jornada médica e jurídica.

Sara Winter incentivou manifestantes a irem até a unidade de saúde em Recife, onde a menina foi atendida. Um grupo chegou a cercar o local, na tentativa de impedir o procedimento.

O outro lado

Um dos advogados de Sara Winter, Geraldino Santos Nunes Júnior disse à coluna que a defesa ainda não soube da notícia-crime.

“Acho que os deputados estão querendo se promover com problema grave. Estão querendo aumentar o sofrimento de uma criança e de uma família. Infelizmente, neste momento, em que a gente deveria ser solidário, vemos pessoas se aproveitando politicamente”, afirmou o advogado.

Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (17/8), Sara Winter disse que o nome da menina “já vinha sendo amplamente divulgado na plataforma Twitter, a qual pode ser acessada por qualquer internauta”. “Atribuir a divulgação dos dados da menor a Sara Winter é um ato de má-fé”, diz trecho do comunicado.

A nota afirma, ainda, que serão tomadas medidas cível e criminal “contra os autores das inúmeras ameaças de estupro, espancamento e morte que Sara vem sofrendo por fazer uso de sua liberdade de expressão e religiosa”.

Pontua também que vai oferecer apoio jurídico à vítima, “atuando como assistentes de acusação, para que o estuprador seja punido rigorosamente”. “Convidamos todos os que desejam representar contra Sara Winter por qualquer suposta prática criminosa a perseguirem juridicamente o verdadeiro criminoso, o pedófilo, exigindo das autoridades a rápida aplicação da sanção penal”, conclui.